Contribuintes com débitos tributários de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão negociar, entre 16 a 20 de agosto, na Semana de Conciliação promovida por Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
O mutirão de negociação será realizado de forma remota por conciliadores do Núcleo de Conciliação (Nupemec/TJPE).
Durante a Semana de Conciliação, a expectativa é atender cerca de 200 processos que já tramitam na Justiça e foram selecionados pela PGE-PE e TJPE.
Os contribuintes serão notificados pelo Tribunal por meio de carta para participarem das audiências virtuais.
Os demais contribuintes que desejarem participar e obter informações sobre seus débitos podem encaminhar e-mail para: icms2021@pge.pe.gov.br.
A proposta é aproveitar a oportunidade conferida pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) ICMS 2021 do Governo do Estado, que prevê a regularização de débitos com descontos de até 90% em juros e multas.
Previsto na Lei Complementar nº 449/2021, o benefício engloba todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020 e aplica-se a todos os contribuintes do ICMS, exceto os optantes pelo Simples Nacional.
O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, enfatiza a eficácia na resolução de litígios a partir do método conciliatório.
“Com elevada expectativa disponibilizaremos nossa estrutura e experiência para ajudar na composição de acordos nos processos da PGE e contribuintes devedores do ICMS, buscando a solução rápida e de forma pacífica dos litígios em tramitação na Justiça Estadual”, afirma o magistrado.
A Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) é a unidade especializada da PGE-PE que atuará na Semana de Conciliação do ICMS.
“É uma excelente oportunidade oferecida ao contribuinte para realizar acordo e solucionar a pendência judicial com redução significativa no valor das dívidas. O esforço conjunto das instituições, nessa reta final de adesão ao programa estadual de descontos para débitos do ICMS, alinha-se com os objetivos de eficiência e redução dos litígios”, destaca a procuradora-chefe da PFE, Fernanda Braga.
Folha de Pernambuco
