Promover a reinserção social de mulheres em cumprimento de privação de liberdade no mercado de trabalho. Como este objetivo, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE), vai iniciar o primeiro curso de capacitação voltado para as reeducandas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima. O curso, que será aplicado de modo introdutório, a partir das 13h desta terça-feira (25/4), faz parte das ações do Projeto Recomeçar, da Coordenadoria da Mulher, e da iniciativa Delas – Voar, Sebrae.
No local, para o lançamento do curso, estarão presentes 50 mulheres em privação de liberdade, que vão compor as duas primeiras turmas da capacitação, que terá duração de sete meses. A coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, participará da ação juntamente com a sua equipe, e vai apresentar na ocasião o projeto Recomeçar, que tem como objetivo fornecer orientações por meio de cartilhas distribuídas às detentas e aos seus familiares.
As representantes do Sebrae que vão participar da abertura dos cursos serão Fernanda Lima, Roberta Correia e Andréa Viana. Na ocasião, elas vão apresentar os módulos iniciais do curso, que consistem nos temas Beleza e Gastronomia, apresentando, também, o projeto Delas Voar, iniciativa da instituição que busca o empoderamento feminino, utilizando dentre outros meios para essa conquista, a reinserção da mulher no mercado de trabalho a partir da promoção de oficinas e cursos.
A parceria entre o Poder Judiciário e o Sebrae foi firmada no dia 20 de março, através do Protocolo de Intenções assinado pela Presidência do TJPE e o Sebrae no dia 20 de março, no Palácio da Justiça. Participaram da assinatura do termo, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade Pereira; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; o diretor-geral da Escola Judicial (Esmape) do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; e o superintende do Sebrae/PE, Murilo Roberto de Moraes Guerra.
Recomeçar
O Projeto Recomeçar consiste em orientar as reeducandas durante o processo de cumprimento de suas penas, bem como fornecer informações aos seus familiares. A iniciativa da Coordenadoria da Mulher busca, assim, promover a reinserção social, com orientações que tornam mais humanizado o cumprimento das penas das mulheres em privação de liberdade. Para o projeto, foram criadas duas cartilhas informativas, uma delas voltada para as reeducandas; a outra para os seus familiares.
A cartilha para as reeducandas aborda temas como os direitos da mulher encarcerada a atendimentos individuais voltados para as áreas de Serviço Social, Psicologia, bem como para atendimentos médicos e orientações jurídicas. Trata também de orientações sobre visitas de seus familiares, cônjuges, e de advogados; normas a serem cumpridas no estabelecimento prisional; trabalhos que podem ser desenvolvidos pela mulher durante a sua pena; dentre outras informações. Confira a Cartilha para as mulheres apenadas. https://www.tjpe.jus.br/documents/10180/132214/1.+REEDUCANDAS.pdf/ca36f63a-2bae-f259-c996-52e58edd54f7
Já a cartilha voltada para os familiares das mulheres apenadas contém informações como os familiares e companheiros ou companheiras das mulheres encarceradas devem realizar o cadastro para visitas à unidade prisional; ainda relaciona os itens que elas podem receber na unidade onde estão cumprindo suas respectivas penas – incluindo desde objetos para uso pessoal aos alimentos que podem ser levados para a visita, bem como o modo de transportá-los até a unidade prisional, dentre outras orientações. Confira a Cartilha dos familiares. https://www.tjpe.jus.br/documents/10180/132214/2.+FAMILIARES.pdf/97216f35-3f93-f4a6-736d-ed6a44729e10
