Com o propósito de aperfeiçoar os sistemas de controle da administração pública estadual, o Governo Raquel Lyra passou a concentrar, em 2023, todos os procedimentos de compras corporativas e contratações públicas na Central de Compras e Licitações do Estado, vinculada à Secretaria de Administração (SAD). Esse esforço recebeu dois reconhecimentos do governo federal este ano. Pernambuco foi considerado o estado que teve o maior valor contratado por meio das ações de centralização e também esteve entre as organizações públicas no Brasil com maior número de adesões às atas do governo federal.
“A criação da Central foi uma medida emblemática do ponto de vista da organização da casa, o maior desafio deste primeiro ano. Quando nós fazemos a centralização das compras, obtemos um ganho de eficiência, de escola, no nosso gasto, que precisa ser muito bem empregado. Na medida em que é feita a reorganização das licitações, a obtenção dos insumos por melhores preços, isso se reflete na melhoria das entregas e dos serviços para a população. A gente está nesse processo de mudança que vai seguir rendendo bons frutos”, comemorou a governadora Raquel Lyra.
A Central foi criada em 30 de março de 2023, por meio do Decreto nº 54.526. A norma estabeleceu que devem ser submetidos à SAD todos os processos de licitações, dispensas, inexigibilidades e adesão a atas de registro de preços que ultrapassam R$ 114 mil, no caso de obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos automotores, e R$ 57 mil, para outros serviços e compras, além das solicitações de aditamento contratual e apostilamentos dos contratos em execução, com exceção das emergenciais. A partir de junho, 100% dos novos processos licitatórios foram centralizados. Já em julho, uma Portaria da SAD extinguiu todas as 135 comissões de licitação descentralizadas.
O grupo é composto por 169 servidores e funciona em dois pavimentos da sede da SAD, localizada no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. A estrutura antiga contava com 60 pessoas em apenas um andar. A Central recebeu, de abril a novembro de 2023, um total de 1.122 processos, com valor estimado em R$ 4,73 bilhões. A maioria deles (66%) trata-se de aquisições e são oriundos da Secretaria de Saúde (47%). Desses, foram concluídos 343 e 731 estão em andamento. De julho a novembro, já foram publicados 294 avisos de licitação frutos do trabalho da Central.
Na avaliação da secretária de Administração, Ana Maraíza, a centralização das licitações do Estado trouxe um melhor controle das receitas e economia nos gastos públicos. “Esse trabalho demonstra a dedicação da atual gestão, por meio da Secretaria de Administração, para tornar mais eficiente os processos licitatórios do Poder Executivo Estadual. Nesse sentido, as políticas públicas resultarão em ações mais eficientes para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos”, pontuou a titular da pasta.
Os avanços com a maior economicidade nas compras já ficam evidenciados principalmente na área da saúde. O primeiro processo unificado pela SAD foi o Registro de Preços para a aquisição de medicamentos antibióticos, divididos em diversos itens e cotas para ampliação da competitividade, e valor máximo estimado em R$ 47,42 milhões.
Um dos principais entraves encontrados pela gestão foi o fato de que cada unidade hospitalar da rede pública estadual era responsável pela compra do seu estoque de medicamentos. Antes da unificação, os medicamentos estavam sendo adquiridos por meio de 35 processos distintos. Em 2022, os maiores valores contratados para os mesmos itens foram aproximadamente três vezes superiores aos estimados neste Processo Unificado de Registro de Preços. Apenas no caso da compra de Dipirona, remédio indicado para alívio de febre e dores em geral, a economia anual pode chegar a R$ 2 milhões com a otimização das licitações.
A unificação evita, principalmente, que cada hospital ou estabelecimento de saúde compre o mesmo medicamento com diferentes preços. Antes da Central, a Dipirona chegava a ser comprada com 278% de variação (de R$ 1,32 para R$ 4,99). O alto índice de variação também é verificado na compra de outros medicamentos, como o sedativo Midazolam (778%). Um processo único, com a quantidade total de 431.150 unidades licitadas em 2022 e no menor valor (R$ 2,79), poderia gerar uma economia aproximada de R$ 1,55 milhão.
Foto: Miva Filho/Secom
