Congresso em Foco
Após a frustrada tentativa da Advocacia-Geral da União (AGU), que teve recurso negado contra liminar que impediu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho, a congressista decidiu entrar com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para reverter a decisão.
No documento, os advogados alegam que a decisão “é absolutamente insustentável e viola flagrantemente o princípio da separação dos poderes, notadamente porque a agravante [Cristiane Brasil] preenche, de maneira clara e inequivocada, os requisitos previstos no art. 87 da Constituição Federal”.
A defesa de Cristiane diz ainda que a multa pecuniária imposta pelo juízo, de R$ 500 mil, é “escorchante”. Além disso citam que é ” ilegal e abusiva”. Os advogados pedem que o recurso seja distribuído para o desembargador Sergio Schwaitzer. O caso, no entanto, foi distribuído para o desembargador Reis Friede, que analisou o pedido e o encaminhou para o desembargador Sergio Schwaitzer, que está em férias.
Ontem, o desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal, foi o responsável pela decisão após o presidente da Corte anunciar suspeição para julgar o recurso da AGU. A posse, que estava marcada para a tarde dessa terça-feira (9), está suspensa desde a noite de segunda-feira (8).
Apesar de já ter anunciado que entraria com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TRF-2, o governo vai esperar a nova decisão do tribunal para avaliar a ação na Suprema Corte.
A decisão do juiz é resultado da ação popular que Integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) organizaram. Cristiane Brasil foi convidada a assumir a pasta após o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) ser vetado pelo ex-presidente José Sarney. Após Temer desistir do maranhense, convidou a filha de Roberto Jefferson, que preside o PTB, para assumir o ministério.
Desde então, vieram à tona os dois processos trabalhistas contra a ministra nomeada. Cristiane foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívida trabalhista a um motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014.
Outro processo contra a indicada de Temer foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação. Nesse caso, o jornal O Globo revelou, no último sábado (6), que o dinheiro pago ao ex-funcionário para quitar os R$ 14 mil fixados em acordo sai da conta bancária de uma de suas funcionárias na Câmara. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em dívidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua família entre 2014 e 2015. Segundo o jornal, o valor pago mensalmente ao ex-motorista de Cristiane sai da conta de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete dela.
