Folhapress
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) se manifestou nesta quarta-feira (31) contra a decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, de suspender sua posse no Ministério do Trabalho. Em documento enviado ao Supremo, ela disse que espera que a decisão seja revogada.
Indicada pelo presidente Michel Temer no começo do ano para ocupar a pasta, Cristiane Brasil teve a posse suspensa por decisões da Justiça de primeira e de segunda instância, mas autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando o caso chegou ao STF, Cármen Lúcia, suspendeu a posse. A magistrada, no entanto, analisou o caso apenas em caráter liminar (provisório), e não o mérito da ação, ou seja, se Cristiane deve ou não assumir o cargo.
A ministra pediu informações às partes envolvidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou a favor de que o STF analise os recursos que contestam a nomeação. No entanto, para Cristiane, a competência sobre o caso é do STJ e não do STF. Segundo ela, é necessário revogar a liminar e reconhecer a competência do STJ, “sob pena de completa subversão do sistema de competências constitucionais”.
Cármen Lúcia pode revogar a liminar ou dar outra decisão contra a deputada -neste caso, um eventual novo recurso seria discutido pelo plenário do STF, composto pelos 11 magistrados.
Separação dos poderes
No começo de janeiro, a Justiça Federal do Rio suspendeu a posse da deputada como ministra do Trabalho. A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça questionando o fato de Cristiane ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.
Cristiane Brasil argumenta que a Justiça de primeira instância não poderia ter dado a decisão porque o ato “viola flagrantemente o princípio da separação dos Poderes”.
Ela afirma que preenche “de maneira clara e inequívoca” os requisitos previstos pela Constituição para ocupar o cargo.
O texto da Constituição Federal determina que “os ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos”.
A petebista diz ainda que, apesar das alegações de que sua nomeação “ofenderia a moralidade administrativa, uma vez que a reclamada não reuniria em seu currículo características apropriadas à função”, ela está preparada para assumir a função. Para ela, a alegação “é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade”. No documento protocolado no STF ela apresenta seu currículo e classifica a ação que originou o processo como “oportunista e cavilosa”.
Dívidas trabalhistas
Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um motorista que trabalhava sem carteira assinada. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação. Com isso, sua nomeação para o Ministério do Trabalho está sendo questionada.
No domingo, um vídeo em que ela se defende da condenação foi postado na internet e viralizou nas redes sociais.
A deputada é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha de S.Paulo, em 2005. O partido faz parte da base de apoio do presidente Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.
