Foi adiado em uma semana o início do curso sobre o novo Código de Processo Civil com o tema: “Repercussão de novo CPC nas rotinas jurídico-processuais do 1º grau: principais aspectos”, que será realizado na sede da OAB/Caruaru. Desta forma, as inscrições seguem até a segunda-feira, dia 04 de maio. As aulas tem início na própria segunda-feira e seguem até a sexta, dia 08, das 19h às 22h.
O curso se destina a advogados e estudantes de direito e será ministrado pelo promotor de Justiça, Frederico Oliveira. O intuito do curso é discutir as mudanças do CPC e os elementos da nova estrutura jurídico-processual prestes a integrar o sistema nacional. O valor do investimento é de R$250,00. A sede daOAB/Caruaru que fica na rua Cônego Júlio Cabral, 267 – bairro Universitário. Outras informações pelo telefone: (81) 3721.0459.
Novo CPC – Sancionado em março deste ano, depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o novo Código de Processo Civil (CPC), começa a vigorar a partir de 17 de março de 2016. O texto traz novidades que vão agilizar decisões judiciais que hoje demoram tempo demais até se resolverem. O novo código visa realizar procedimentos descomplicados e mais rápidos para melhoria dos cidadãos brasileiros. Estudos indicam que um período processual leva, em média, de dois a oito anos, no país, para questões menos complexas e pode demorar até pouco mais de 10 anos em questões mais complexas. O CPC regula a organização e a tramitação das ações judiciais em direito civil, orienta questões de família e do campo tributário, empresarial e de consumo, entre outros.