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Curso sobre novo Código de Processo Civil tem inscrições prorrogadas

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Foi adiado em uma semana o início do curso sobre o novo Código de Processo Civil com o tema: “Repercussão de novo CPC nas rotinas jurídico-processuais do 1º grau: principais aspectos”, que será realizado na sede da OAB/Caruaru. Desta forma, as inscrições seguem até a segunda-feira, dia 04 de maio. As aulas tem início na própria segunda-feira e seguem até a sexta, dia 08, das 19h às 22h.

O curso se destina a advogados e estudantes de direito e será ministrado pelo promotor de Justiça, Frederico Oliveira. O intuito do curso é discutir as mudanças do CPC e os elementos da nova estrutura jurídico-processual prestes a integrar o sistema nacional. O valor do investimento é de R$250,00. A sede daOAB/Caruaru que fica na rua Cônego Júlio Cabral, 267 – bairro Universitário. Outras informações pelo telefone: (81) 3721.0459.

Novo CPC – Sancionado em março deste ano, depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o novo Código de Processo Civil (CPC), começa a vigorar a partir de 17 de março de 2016. O texto traz novidades que vão agilizar decisões judiciais que hoje demoram tempo demais até se resolverem. O novo código visa realizar procedimentos descomplicados e mais rápidos para melhoria dos cidadãos brasileiros. Estudos indicam que um período processual leva, em média, de dois a oito anos, no país, para questões menos complexas e pode demorar até pouco mais de 10 anos em questões mais complexas. O CPC regula a organização e a tramitação das ações judiciais em direito civil, orienta questões de família e do campo tributário, empresarial e de consumo, entre outros.

Senado aprova feminícidio e Código de Processo Civil com destaque de Humberto

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O Plenário do Senado concluiu nessa quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) – com o acolhimento de um destaque proposto pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e aprovou outras propostas importantes, como a que trata do feminícidio e da atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% para pessoa física. As matérias apreciadas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff ou promulgação do Congresso Nacional.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do CPC, votou pela aprovação do destaque apresentado por Humberto que fixou o prazo de 15 dias para a argumentação depois de vencido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença. Vital justificou que o texto irá aprimorar a sistemática processual, pois o novo Código não aponta prazo. O destaque foi aprovado pelos demais parlamentares presentes na sessão.

Para o líder do PT, o novo código representa um grande avanço para o país, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
Humberto também votou favoravelmente ao projeto que estabelece o feminícidio como uma das formas de homicídio qualificado. Considerando um avanço na legislação brasileira, o parlamentar, que integrou a CPI Mista do Congresso para investigar a violência contra as mulheres no Brasil, acredita que a matéria é importante para combater essa chaga social.

“A nova lei, que foi proposta pela CPMI, é importantíssima. Ela vem tipificar, de forma muito específica, o homicídio praticado contra a mulher”, explicou o senador Humberto.

Pelo texto que segue para sanção, o crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Outra proposta apoiada pelo líder do PT foi a que estimula o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A PEC n° 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, segue para promulgação.

Além disso, Humberto também apoiou o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. De acordo com o texto, o deficiente será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que é de 35 anos aos homens e 30 às mulheres.

No caso de deficiência grave, por exemplo, o servidor público homem terá de contribuir durante 25 e as mulheres, 20. “É justo que o servidor com deficiência, que tem, muitas vezes, mais dificuldades no trabalho do que os demais, possa se aposentar com menos tempo de contribuição”, avalia o parlamentar.

Novo Código de Processo Civil trará celeridade à Justiça, diz Humberto

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Os senadores aprovaram o texto-base do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) na noite desta terça-feira (16), após quase cinco anos de debate sobre o assunto no Congresso Nacional. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o novo código representa um grande avanço, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.

“Nosso processual ainda é muito cheio de formalismos e isso nos deixa extremamente atrasados em relação a outros países. A prestação jurisdicional fica prejudicada. Os processos demoram anos em idas e vindas e o cidadão, muitas vezes, perde a esperança de os ver chegar ao fim. Isso gera um profundo sentimento de injustiça”, ponderou o líder do PT. “Aprovamos um novo CPC para dar novo rito à Justiça brasileira. Vamos garantir todas as cláusulas pétreas da nossa Constituição, ao mesmo tempo em que garantiremos, também, uma Justiça mais ágil, onde a tramitação dos processos vai durar bem menos tempo.” 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente da Comissão de Juristas que propôs o anteprojeto do CPC no Senado, participou da sessão no plenário e também elogiou a aprovação do novo código em discurso na tribuna. Nas galerias, juízes, promotores, procuradores e advogados acompanharam a votação.

Nesta quarta-feira (17), os senadores irão votar os destaques (pedidos de voto em separado de partes do texto) apresentados ao texto, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 166/2010.

Humberto propôs, juntamente com outros parlamentares, que o plenário deixasse a apreciação desses itens para a quarta-feira, com o objetivo de que fosse garantida a aprovação do texto-base consensual e de que se buscasse entendimento para a votação dos destaques sobre os quais ainda há divergência. 

O atual código é considerado uma verdadeira colcha de retalhos, modificado intensamente desde a sua criação, em 1973, período do regime militar. Durante a tramitação do CPC no Congresso, mais de cem audiências públicas foram realizadas e sessenta mil e-mails foram coletados pela Comissão de Juristas. Muitas sugestões foram acolhidas pelo grupo.