Sancionado em março deste ano, depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o novo Código de Processo Civil (CPC), começa a vigorar a partir de 17 de março de 2016. O texto traz novidades que vão agilizar decisões judiciais que hoje demoram tempo demais até se resolverem.
Visando essas mudanças no Código de Processo Civil, será realizado nos dias 27,28, 29 de abril e 04 e 05 de maio, um curso sobre o novo Código do Processo Civil com o tema: “Repercussão de novo CPC nas rotinas jurídico-processuais do 1º grau: principais aspectos”. O evento será realizado na sede da OAB/Caruaru e será ministrado pelo promotor de Justiça, Frederico Oliveira. O intuito do curso é discutir as mudanças do CPC e os elementos da nova estrutura jurídico-processual prestes a integrar o sistema nacional.
O curso se destina a advogados e estudantes de direito e acontece das 19h às 22h. O valor do investimento é de R$250,00. A sede da OAB/Caruaru que fica na rua Cônego Júlio Cabral, 267 – bairro Universitário. Outras informações pelo telefone: (81) 3721.0459.
O novo código visa realizar procedimentos descomplicados e mais rápidos para melhoria dos cidadãos brasileiros. Estudos indicam que um período processual leva, em média, de dois a oito anos, no país, para questões menos complexas e pode demorar até pouco mais de 10 anos em questões mais complexas. O CPC regula a organização e a tramitação das ações judiciais em direito civil, orienta questões de família e do campo tributário, empresarial e de consumo, entre outros.
