Representante do PSB na Comissão Especial da PEC 241/16, que determina o teto dos gastos públicos para os próximos 20 anos, o deputado federal Danilo Cabral (PE) apresentou proposta do partido para o relatório. Os socialistas sugeriram uma emenda que prevê, na hipótese de apuração de superávit primário em qualquer dos exercícios regidos pelo novo regime fiscal, o acréscimo ao limite global no exercício imediatamente posterior montante equivalente a 50% do superávit apurado a ser aplicado na educação, saúde e assistência social.
“O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que o País voltará a ter superávit primário a partir de 2021. Se confirmar essa previsão, nada mais justo e equânime que esses recursos sejam investidos nas áreas da educação, saúde e assistência social. “O PSB defende o ajuste fiscal e também preservação das conquistas sociais”, justificou Danilo Cabral. O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado, mas o PSB aposta em um acordo para que sua proposta seja aceita pelo relator. “Nossa sugestão é uma forma de aprimorar a PEC e dar resposta objetiva à sociedade”, acrescentou o deputado.
Durante a sessão que vota o parecer do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), Danilo Cabral informou que o PSB não fechou questão sobre a PEC 241. Segundo ele, a maioria do partido se posicionará a favor da proposta do Governo Michel Temer, mas uma parcela dos deputados se posicionará contra. “Eu, por exemplo, votarei contra a PEC. Da maneira em que ela está posta, com o congelamento do orçamento para a educação, saúde e assistência social, não posso ser favorável. Não é razoável que, caso tenhamos superávit, ela seja aplicado no serviço da dívida”, afirmou.
A Comissão Especial ainda analisa o relatório e a sessão deve se estender até a noite. Se o relatório for aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (10). O parecer do deputado Darcísio Perondi prevê que as despesas com saúde e educação vão seguir os pisos atuais no ano que vem. A partir de 2018, seguirão as regras de teto da PEC (correção pela inflação). Para os gastos em geral, em 2017 o limite será o total de 2016 corrigido em 7,2%. A partir de 2018, o texto prevê a adoção do IPCA. O relator sugere que valor do IPCA a ser tomado como referência seja o valor acumulado entre os meses de julho de um ano a junho do seguinte.
