Do Congresso em Foco
Após o Supremo Tribunal Federal decidir, na última quarta-feira (17), que os condenados em segunda instância devem passar a cumprir suas penas, mesmo que ainda caibam recursos, pelo menos 19 condenados na Operação Lava Jato estão sujeitos a ter o tempo em liberdade reduzido. Isso porque a expectativa é que as primeiras apelações sejam analisadas em segunda instância ainda neste ano.
De acordo com informações do jornal O Globo, dos 19 condenados em questão, 13 são ligados a empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Neste grupo, todos foram sentenciados a penas superiores a oito anos de prisão e, como estabelece o Código Penal, devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Outros sete foram condenados a penas de quatro a oito anos de reclusão. Se forem réus primários, eles poderão cumpri-las em regime semiaberto.
Seis condenados tiveram sentenças abaixo de quatro anos de prisão. Nestes casos, aplica-se o princípio da pena substitutiva da privação de liberdade.
Os ex-diretores da OAS e da Camargo Corrêa podem ser os primeiros representantes das empreiteiras a serem atingidos pela decisão do STF. As duas empresas foram as primeiras a terem integrantes do alto escalão julgados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Tribunal Regional Federal da 4ªRegião, responsável por julgar as apelações das sentenças do juiz Sérgio Moro, leva em média de oito meses a um ano para analisar os casos.
