(FILES) This file photo taken on August 29, 2015 shows Brazilian former president (2003-2011) Luiz Inacio Lula Da Silva participating in the 12th Congress of the Brazilian Workers Union (CUT) in Belo Horizonte, Brazil, on August 28, 2015.
Brazil police search home on March 4, 2016 of ex-president Lula da Silva in corruption probe. / AFP / DOUGLAS MAGNO
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem entregar ainda hoje (30) a defesa contra as 16 contestações das quais seu registro de candidatura foi alvo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados insistirão também que o ex-presidente tem direito de participar do horário eleitoral de rádio e TV, que começa amanhã (31) para os presidenciáveis, enquanto seu registro não tiver um julgamento final no TSE.
“A lei nos assegura isso; o Artigo 16-A é muito claro, fala inclusive na participação de rádio e televisão”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representa Lula junto ao TSE, referindo-se ao trecho da Lei das Eleições que trata do assunto.
O documento da defesa terá mais de 200 páginas, incluindo a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a favor da candidatura de Lula, além de outras decisões internacionais.
Ficha-Suja
Na impugnação (contestação) contra a candidatura de Lula que fez no TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após afirmar que o ex-presidente é ficha-suja devido à sua condenação em segunda instância no caso do triplex em Guarujá (SP), pediu que o tribunal conceda uma liminar (decisão provisória) para impedi-lo de participar de qualquer ato de campanha – o que inclui sua aparição no horário eleitoral.
O Partido Novo, que impugnou a candidatura de Lula, pediu ao tribunal uma liminar especificamente para impedi-lo de participar da campanha eleitoral e de gastar dinheiro do Fundo Eleitoral, mesmo antes do julgamento final do deferimento ou não do registro do ex-presidente.
Bucchianeri destacou que uma liminar do tipo nunca foi deferida pelo TSE, motivo pelo qual a defesa considera essa decisão improvável. “Não há registro histórico no TSE de decisões liminares nesse sentido. Seria uma decisão inédita”, disse a advogada. Ela acrescentou não acreditar que “o entendimento mude de uma hora para outra”.
Sessão extraordinária
O TSE convocou uma sessão extraordinária para amanhã, sem no entanto divulgar até o momento da publicação desta reportagem qual será a pauta de julgamentos. A expectativa é que sejam julgados os registros de candidatura ainda pendentes: Eymael (DC), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Lula (PT).
A defesa de Lula, entretanto, considera que, como juntará novos documentos ao processo nesta quinta-feira (30), não seria possível o julgamento do mérito do registro já no dia seguinte, pois seria preciso dar tempo para as partes contrárias apreciarem as novas peças. Ex-ministros da Corte consideram possível a discussão logo dos pedidos de liminar contra a participação de Lula na campanha.
