O deputado estadual Delegado Erick Lessa e o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, apontaram caminhos para a restruturação da política estadual de Segurança Pública, através de um Novo Pacto Pela Vida. O documento está sendo elaborado pelos delegados, que participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (11).
Dados do Pacto Pela Vida e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) indicam que no primeiro quadrimestre de 2022 houve um aumento de 11,95% no índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado, em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2021 foram registrados 1.172 casos, o número cresceu para 1.312 neste ano.
Na avaliação do deputado, índices como esse devem acender um ‘sinal de alerta’ para a elaboração de estratégias transversais e integradas em todo o estado. “A visão estratégica do Pacto Pela Vida é uma referência nacional, mas é preciso fazer uma restruturação, sobretudo por causa de dois gargalos: o envolvimento dos Municípios e o sistema prisional”, analisou o deputado, que é especialista em Segurança Pública.
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Esse dispositivo preconiza que a ordem pública não se deve a uma ação isolada dos policiais, mas requer o estreitamento das relações entre diversos atores sociais e o incentivo a uma política de segurança cidadã e preventiva.
Neste sentido, Lessa ainda mencionou que o Poder Legislativo deve assumir um maior protagonismo neste debate. Ele comandou a Frente Parlamentar de Segurança Pública, instalada em 2019, um colegiado temporário que antecedeu a criação da atual Comissão de Segurança na Alepe, presidida pelo deputado Fabrizio Ferraz. O parlamento estadual, com mais de 180 anos de história, até então não possuía um grupo permanente para discutir a temática.
Em sua fala, o Delegado Israel ressaltou a necessidade de solucionar fatores como o baixo efetivo dos profissionais de segurança, por meio da abertura de um cronograma anual de concursos públicos. “Problemas no quantitativo do efetivo policial têm sido uma das principais causas do aumento da violência. Deve-se equiparar proporcionalmente o efetivo à demanda”, justificou, exemplificando que há 40 mil presos para apenas 1.600 policiais penais, gerando um deficit nas forças que compõem a segurança pública.
Também participaram da audiência pública o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire; o secretário estadual de Prevenção à Violência e Drogas, Cloves Benevides; o chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão; o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Rogério Coutinho; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Mauro Alencar; o promotor de Justiça e assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Luís Sávio Loureiro; a secretária-executiva de Prevenção à Violência e às Drogas, Dora Lima; o secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho, Pablo Carvalho; o secretário de Ordem Social de Toritama e secretário-executivo do Consórcio de Segurança Pública, Alex Monteiro; além de outros deputados e o público em geral. A transmissão está disponível nas redes sociais da Assembleia Legislativa.
