Do Congresso em Foco
O feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 vai encurtar a semana dos congressistas, mas isso não deve impedi-los de dar andamento à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na terça-feira (10). Os outros destaques serão o novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tirado do cargo por decisão da 2ª Turma, e o programa de rádio e TV do Partido dos Trabalhadores na quinta-feira (12).
Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve ouvir o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a nova denúncia contra Temer. Bonifácio é um governista ligado ao PSDB de Aécio, que tem ajudado na manutenção do presidente da República apesar das sequenciais acusações de corrupção contra ele e seu núcleo duro desde maio de 2016. A ala do PSDB mais independente, comandada por Ricardo Tripoli (SP), tentou tirar Bonifácio do posto para não manchar ainda mais a imagem do partido, mas não teve sucesso.
O relatório de Bonifácio ainda inclui a situação dos ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos denunciados junto com Temer. Aliado fiel dos peemedebistas, ele deve votar contra a denúncia. Na primeira denúncia, ele aprovou parecer pró-Temer no plenário da Câmara.
Depois da leitura, os advogados de defesa expõem seus argumentos. A expectativa é que haja um pedido de vista depois disso. A discussão continuaria na próxima semana e a votação em plenário, a partir do dia 24 de outubro.
A expectativa de analistas é que Temer vai vencer mais essa denúncia no plenário. Não se sabe o preço que os parlamentares irão cobrar dele, como cargos, verbas e mais problemas orçamentários na contabilidade do Tesouro.
Aécio
Mesmo flagrado negociando o recebimento de R$ 2 milhões em dinheiro vivo no meio da rua – o que se confirmaria depois por um emissário – o senador Aécio Neves tenta voltar ao cargo depois que a 2ª Turma do Supremo o afastou do Legislativo e o proibiu de passar a noites fora de sua residência. Um recurso deve vai ser analisado no plenário do STF. No entanto, os parlamentares pressionam o tribunal a dar um passo além e a corte decidiu analisar esse pedido.
Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede que o tribunal considere constitucional que Congresso reveja, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar – exatamente o caso de Aécio. Hoje, a legislação só permite que isso seja feito em caso de prisões de parlamentares.
Na terça-feira, a Câmara ainda pode votar a MP 784, que cria regras novas para processos administrativos do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A norma ainda aumenta multas e permite os acordos de leniência com bancos. A MP libera empréstimos de bancos aos diretores e acionistas das instituições financeiras.
