Do Congresso em Foco
Depois de jogar na lixeira, ao menos por enquanto, as duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, a Câmara se prepara para aumentar as punições a juízes que praticam o que os políticos consideram abuso de autoridade. É o que informa o jornal O Globo. Um dia após a derrubada da segunda denúncia, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), criou comissão para analisar o projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado no Senado e que estava parado há seis meses na Casa. A proposta é vista por juízes e procuradores como tentativa de barrar investigações como as da Operação Lava Jato, porque quer coibir supostos exageros de investigadores e magistrados em apurações criminais, especialmente em relação a prisões preventivas e conduções coercitivas.
Pelo despacho do presidente da Câmara, o projeto tramitará em regime de prioridade. Ou seja, deverá ser apreciado e votado com celeridade. A proposta original foi apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Para ele, seria uma forma de atualizar uma lei do período da ditadura e, ao mesmo tempo, coibir excessos de autoridades em investigações criminais. O alvo não declarado seriam supostos abusos que estariam sendo cometidos na Lava-Jato, especialmente em relação a prisões preventivas e conduções coercitivas, entre outras ações que teriam ampliado, de forma substancial, o impacto da operação.
