No dia em que blindados militares desfilaram pela Praça dos Três Poderes, numa ação considerada como pressão do governo contra o Congresso pela aprovação do voto impresso, a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modificava o sistema eleitoral. Em sessão marcada por discursos em defesa da democracia, a matéria — pivô da crise entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário — obteve 229 votos favoráveis e 218 contrários, mas, para ser aprovada, precisaria do apoio de pelo menos 308 deputados — o equivalente a três quintos dos 513 parlamentares.
A derrubada do texto, porém, não deve encerrar a discussão sobre mudanças no processo eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto, defendeu que os Três Poderes estabeleçam um diálogo sobre possíveis medidas para aprimorar a auditagem dos votos.
Nas últimas semanas, Bolsonaro tem atacado ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e repetido que não haverá eleições em 2022 sem voto impresso, em flagrante desrespeito à Constituição. Sem apresentar provas, o chefe do Executivo insiste em disseminar a informação falsa de que a urna eletrônica é vulnerável a fraudes e não é auditável. Em razão das ameaças, ele passou a ser investigado em inquéritos nos dois tribunais.
A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), previa que o voto registrado pelo eleitor na urna eletrônica fosse imprimido em uma urna indevassável, para fins de auditoria. A proposta foi levada para a votação no plenário por decisão de Arthur Lira, mesmo depois de a comissão especial do voto impresso rejeitar, na semana passada, o parecer do relator, Filipe Barros (PSL-PR), favorável ao texto.
O colegiado também aprovou um parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE) pelo arquivamento da matéria. Segundo o presidente da Câmara, a manifestação do conjunto dos deputados da Casa era importante para garantir “a tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023”.
Na sessão de ontem, o PSL foi o único que apresentou requerimento para adiar a votação — por cinco sessões plenárias. Já o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), tentou, ao lado do PSL, impedir que a discussão da PEC fosse encerrada para que se iniciasse a votação. Ambos os pedidos foram rejeitados.
Em seguida, líderes de 16 partidos orientaram as respectivas bancadas a votarem contra a proposta, enquanto outros três encaminharam seus parlamentares no sentido favorável ao texto. Outros seis líderes decidiram liberar seus deputados para votarem como quisessem.
Correio Braziliense
