Do Congresso em Foco
Os petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) acusam o presidente Michel Temer (PMDB) de usar o cargo de Presidente da República para compra de votos contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tramita na Câmara. Os parlamentares anunciaram que apresentarão denúncia formal à PGR contra Temer nesta quarta-feira (5).
Os deputados afirmam que Temer, ao comprar votos para barrar sua denúncia na Câmara, comete crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa, além de fatos que atentam contra a moralidade e a administração pública.
Segundo os parlamentares, a prática de Temer pode ser compreendida como uma “continuidade delitiva”, uma vez que ele já foi denunciado por crime de corrupção. “As notícias demonstram que as deletérias e criminosas práticas a ele atribuídas pelo PGR não só não cessaram como podem estar em plena atividade”, afirmam.
Além disso, no documento, os petistas ressaltam para o fato de que é preciso uma resposta urgente “sob pena de viciar o processo de análise da denúncia pela Câmara com eventual prática de compra de votos”.
De acordo com os petistas, as articulações de Temer junto aos parlamentares da Câmara representam ofensiva sobre o Congresso. Conforme agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, Temer recebeu, ao longo do dia, 22 parlamentares de diferentes partidos. “Justamente na data em que a CCJ da Câmara dá início ao processo contra Temer, ele passa o dia recebendo deputados indecisos. Está evidente que ele está usando a máquina do governo para comprar votos e fazer chantagens e pressão sobre parlamentares”, protestou o deputado Pimenta.
Um levantamento publicado ontem (4) por uma agência internacional de notícias revelou que o governo Temer liberou R$ 4,2 bilhões em emendas somente no mês de junho. Esse montante é quatro vezes maior a todo valor que foi liberado de janeiro a maio de 2017, cerca de R$ 1 bilhão. Para os deputados petistas, essa é mais uma prova de que Temer usa o cargo para comprar votos contra sua denúncia.
No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Michel Temer, ao Supremo Tribunal Federal, por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, remeteu à Câmara, que vai decidir pela admissibilidade da denúncia.
Para que Temer possa ser julgado pelo Supremo é necessário que 342 deputados sejam favoráveis à denúncia. Caso ele não consiga barrar a denúncia na Casa, o processo retorna ao Supremo para que o colegiado de ministros decida se ele se torna réu. Se assim for determinado, Temer é afastado da Presidência por até seis meses, prazo em que o julgamento deve ser concluído.
