Deputados de nove partidos deram entrada a uma proposta que revoga o decreto presidencial que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em toda a administração pública federal. A autorização, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff no último dia 28, é contestada por parlamentares evangélicos e católicos.

Encabeçado pelo deputado João Campos (PRB-GO), coordenador da bancada evangélica, o projeto de decreto legislativo (PDC 395/2016) apresentado ontem (18) aguarda despacho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para começar a tramitar.

“A edição de decreto por parte da presidente da República implica uma insuperável exorbitância legislativa”, dizem os deputados na justificativa da proposta. Segundo eles, o decreto foi “expedido ao ‘apagar das luzes’” por Dilma e tem como propósito “afrontar a definição constitucional”, que define as hipóteses em que o presidente da República tem competência constitucional para editar decretos.

O grupo argumenta, ainda, que a autorização para uso de nome social por transexuais e travestis só poderia ser determinada por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os apoiadores da proposta, estão deputados evangélicos, como o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e o Pastor Eurico (PHS-PE), e católicos, como Eros Biondini (Pros-MG) e Givaldo Carimbão (PHS-AL).

No ato de assinatura de Dilma, o então secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, disse que a mudança garante aos transexuais e travestis o direito de usufruir de toda a máquina governamental, inclusive as políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que a representam. A alteração, salientou, não vale para registros oficiais, como a carteira de identidade. Essa mudança, explicou, depende de projeto de lei.

“Uma pessoa que nasce João, e hoje ela tem a sua identidade como Maria, ela não vai ter, no seu documento social, o nome Maria. Ela vai ser conhecida como João. Portanto essa falta de possibilidade constrange, promove preconceito, promove violência”, disse Sottili.

Embora seja válido desde a publicação no Diário Oficial da União, o decreto prevê prazo de seis meses para que a mudança seja implementada em formulários. A expectativa é de que todo o sistema seja implantado em um ano. O projeto de decreto legislativo tem o apoio dos seguintes partidos: PSDB, PRB, PV, PR, PHS, PSC, Pros, DEM e PSB.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.