O governo federal está a um passo de ver uma das bandeiras de Jair Bolsonaro ser derrubada pelo Congresso. Na terça-feira (18/6), por 47 votos a 28, o Senado se manifestou contra o decreto assinado pelo presidente que flexibiliza as regras para o porte de arma de fogo. A Casa optou pela anulação do documento, apresentado pelo chefe do Planalto no mês passado. Nesta quarta-feira (19/6), o parecer será apreciado na Câmara. Caso também seja derrubado pelos deputados, perderá a validade.
A sessão no plenário se estendeu por quase quatro horas. Durante a votação, 10 senadores tiveram a oportunidade de discursar contra o texto e 10, a favor. Segundo os parlamentares contrários, a proposta representa um risco para o aumento da criminalidade no país.
“O decreto, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições aos colecionadores, atiradores e caçadores, põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas, sem amparo científico sobre a medida, indo de encontro à construção de uma sociedade solidária”, frisou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado e autor do projeto de decreto legislativo que susta o texto de Bolsonaro.
Nesta terça-feira (18/6), muitos senadores defenderam que o Executivo crie um projeto de lei em conjunto com o parlamento. “O Congresso é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e à posse de armas de fogo, uma vez que está havendo criação de direitos. Tal medida burla claramente o princípio constitucional da reserva legal e da separação dos Poderes. O voto não foi apenas de sim ou não às armas mas, também, à democracia”, acrescentou Rodrigues.
Apoio
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que a Casa “deu uma demonstração de maturidade política e da grandeza de homens e mulheres que representam a Federação”. Ele defendeu que os Três Poderes construam um texto de consenso em cima do tema da flexibilização das regras envolvendo o porte, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições.
Na sessão, senadores contrários e favoráveis ao decreto relataram ter sofrido ameaças e serem perseguidos nas redes sociais nos últimos dias. Alcolumbre condenou os ataques e disse que não vai virar as costas para o parlamento.
Pedido
O apelo de Bolsonaro feito antes da votação, para que o projeto não “morresse” no Senado, foi insuficiente para convencer a Casa. Após a confirmação do resultado, o presidente utilizou as redes sociais para fazer outro pedido, desta vez aos deputados. “Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”, escreveu.
O assessor de relações institucionais do Instituto Sou da Paz, Felipe Angeli, disse estar feliz com o resultado. “Sinto muita alegria em ver que a ordem constitucional foi restabelecida, como destacado aqui pelos senadores. O Senado discutiu a matéria, com transparência, abrindo espaço para opiniões diferentes, com espírito democrático. É assim que deve ser feito, e não fazendo decretos na calada da noite ou na madrugada para estender o porte de armas para 20 milhões de pessoas”, afirmou.
Presente à sessão plenária, Angeli ressaltou que o Instituto Sou da Paz fez uma ampla mobilização contra o decreto do governo, pois sempre defendeu a implantação de uma política responsável sobre armas e munições no país. “Existe um consenso nacional e internacional sobre o aumento das mortes violentas como resultado da ampliação do acesso às armas. Isso é comprovado por várias pesquisas no Brasil e no exterior, publicadas nas mais respeitadas revistas científicas do mundo”, destacou. “No Brasil, o Estatuto do Desarmamento foi sancionado em 2003. Nos 14 anos anteriores à sanção, as mortes por armas de fogo aumentavam, em média, 4,9% por ano. Nos 14 anos posteriores, esse índice caiu para 0,8%.”
Por sua vez, o advogado criminalista e professor universitário Víctor Minervino Quintiere ressaltou que o decreto deveria ser derrubado pelo fato de se sobrepor ao Estatuto do Desarmamento. “Esse decreto exorbita a mera regulamentação do tema. Além disso, a circulação de armas não garante diminuição da violência”, frisou ele, que também é membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF).
