Começa nesta segunda-feira (25) a última fase do programa do governo federal Desenrola, voltado para renegociação de dívidas.

Nesta etapa, serão realizados leilões entre credores (bancos e empresas) para dívidas de brasileiros com renda de até dois salários mínimos, com salvo devedor de até R$ 20 mil.

Com base nas propostas dos credores, a Fazenda vai realizando as operações a partir de outubro até esgotar o valor disponível para garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Inicialmente estavam previstas renegociações de dívidas até R$ 5 mil, mas o governo estendeu o valor para até R$ 20 mil. Entenda a seguir como vai funcionar o leilão do Desenrola:

Quais dívidas poderão ser renegociadas?
Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.

Como será feito o leilão de descontos?
A ideia é estabelecer uma competição entre os credores: ficam com a garantia do fundo do governo aquelas que oferecerem os maiores descontos ao consumidores no leilão, que vai de segunda a quarta-feira. Com base nas propostas das empresas – dadas durante três dias – a Fazenda vai realizando a partir de outubro as operações até esgotar o valor disponível para garantia.

Como as dívidas serão apresentadas?

Para a realização do leilão, as dívidas serão divididas em lotes, separados por perfil e por idade das dívidas. Ou seja, dívidas semelhantes serão agrupadas por categoria de crédito (como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia, como as de redes de lojas).

Os lotes serão organizados pelos seguintes segmentos:

Serviços financeiros

Securitizadoras

Comércio varejista

Eletricidade

Telecomunicações

Educação

Saneamento

Micro e pequena empresa

Demais setores

A divisão por categoria ocorre porque há credores com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais – como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores.

De quanto será o desconto?

Cada lote terá um piso mínimo de desconto, considerando suas características. O governo espera descontos na base de 90%, mas reconhece que isso não está garantido. Estima-se que o lance mínimo deverá ficar em 58%, tendo como referência a média dos leilões de renegociação já feitos no país. O desconto será informado aos credores previamente à realização do leilão.

Quais são as condições de pagamento?
As parcelas dos empréstimos serão de até 60 meses. Não haverá necessidade de entrada. Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês, e o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

Qual será o prazo de renegociação?

A plataforma vai divulgar a lista de dívidas passíveis de negociação, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. No primeiro momento, os consumidores terão 20 dias, prorrogáveis por igual período, para renegociação das dívidas de até R$ 5 mil.

Para pagamento à vista, não haverá esse prazo e todas as dívidas de até R$ 20 mil já poderão ser negociadas a partir da primeira semana de outubro.

Como posso me cadastrar para participar?
Para participar do programa é preciso fazer um cadastro no portal do governo federal. Veja o passo a passo:

Acesse www.gov.br

Selecione “Entrar com gov.br”

Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta

Ao realizar o cadastro, será necessário preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.

Para subir para o nível Prata, deve-se fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados.

Saiba quais são os bancos credenciados:

Banco do Brasil,

Banrisul,

Bradesco,

Banco de Brasília,

Caixa Econômica,

Sicoob,

Santander,

Itaú,

Agibank,

Sicredi, e Mercantil do Brasil.

O devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

O Globo