A Destra realizou nesta semana uma ação de conscientização do uso das vagas preferenciais em um estacionamento da cidade. “Diariamente realizamos ações educativas na nossa cidade para que possamos ter um trânsito mais fluente e que as pessoas se conscientizem da importância que cada um tem sobre Caruaru”, destaca Alex Monteiro, presidente da Destra.
Essa ação é realizada em vários pontos da cidade em busca da conscientização do uso devido das vagas de estacionamento. Pessoas com necessidades especiais, como idosos e deficientes, necessitam de vagas mais acessíveis e próximas dos estabelecimentos onde, infelizmente, algumas pessoas querem ocupar essas vagas. A lei 13.146 do Código de Trânsito Brasileiro garante condições de acesso aos estacionamentos reservados para deficientes físicos e de idosos.
O Estatuto do Idoso destina 5% do total das vagas em estacionamentos para pessoas com 60 anos ou mais. Para as pessoas com deficiência, o decreto 5.296/2004 estipula uma vaga em estacionamentos com até 100 vagas e 2% do total em estacionamentos com mais de 100 vagas. Caso seja descumprida essa lei, a multa de uso indevido de vagas passa a ser considerada grave, com valor de R$ 127,69. Além do prejuízo financeiro, o motorista que desacatar a medida receberá cinco pontos na carteira de habilitação e, como já era previsto, poderá ter o veículo guinchado.
