Congresso em Foco

Em mensagem enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff se posiciona contra a Ação de inconstitucionalidade (ADI 5.436), da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que contesta naquela corte cinco dos 12 artigos da Lei 13.188/2015, que “dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação social”. As informações são do site Jota.

Ajuizada há um mês, a ação da ANJ é bem mais abrangente do que a ADI 5.415, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em novembro, para tentar anular apenas o artigo 10 da nova lei, que exige a manifestação de “juízo colegiado prévio” do tribunal para suspender, em recurso, o direito de resposta. O ministro Dias Toffoli relata ambas as ações.

Na petição da ANJ, o advogado Gustavo Binenbojm acentuou que a Lei 13.188/2015, ao regulamentar o artigo 5º, inciso 5, da Constituição, procurou “oferecer “rito especial e célere às respostas a ofensas levadas à mídia”, em face de “vácuo normativo”. Contudo, “a despeito da intenção manifestada pelo legislador, o referido diploma incorreu em gravíssimas violações à Constituição da República”.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.