O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou, ontem (27), que a defesa escrita que será entregue amanhã na Comissão do Impeachment pelos advogados de Dilma Rousseff vai reforçar, baseada em várias evidências, que a presidenta não cometeu qualquer crime de responsabilidade e que o processo sofreu desvio de poder em todas as etapas de sua tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com Humberto, o documento será robusto e técnico e terá como base vários pontos. Entre eles, a conclusão do Ministério Público Federal (MPF) de que pedaladas fiscais não configuram crimes comuns e a decisão do Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil que sentenciou que o procedimento viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira.
“Na semana retrasada, o MPF pediu, inclusive, o arquivamento da investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do Governo. Já os juristas de vários países que se reuniam no Rio de Janeiro por dois dias na semana passada para julgar a legalidade do impeachment garantiram que houve violação à Convenção Americana de Direitos Humanos e ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e constitui-se um verdadeiro golpe de Estado”, ressaltou.
A defesa seria entregue hoje, mas o presidente da Comissão do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu mais um dia para a apresentação das alegações finais. A defesa de Dilma argumentou que a suspensão dos serviços do site do Senado para manutenção programada, ocorrida no último fim de semana, prejudicou o acesso aos autos do processo.
Humberto afirma que os advogados de Dilma irão bater na tecla de que não houve crime de responsabilidade também com base na declaração dada, no mês passado, pela líder do Governo Temer no Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento em 2015.
Em entrevista à imprensa, a senadora afirmou que, em sua opinião, Dilma não foi afastada do cargo por causa das pedaladas fiscais, mas sim em razão da crise política. “Por que o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso (…). A população não queria mais (Dilma) e o Congresso também não dava a ela os votos necessários para tocar nenhuma matéria”, disse ela.
Além disso, Humberto ressalta que a defesa vai explorar as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que assinou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Ele gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) dizendo que é preciso um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela investigação. Em outra gravação, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) diz haver uma “ditadura da Justiça” no país.
“As alegações finais mostram, claramente, uma série de irregularidades que ocorreram durante todo o processo contra Dilma no Congresso. Todas as provas da defesa usadas até aqui no procedimento serão reforçadas agora. Não podemos deixar que joguem a nossa democracia no lixo”, avalia Humberto.
