Você já ouviu falar sobre Direito da Moda? Esse segmento do Direito, também conhecido como Fashion Law, pode servir como uma importante ferramenta de desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste. De acordo com a advogada Kilma Galindo, especialista em Direito do Trabalho e Direito da Moda, as empresas que atuam no ramo da moda precisam estar atentas às questões legais relacionadas aos direitos e obrigações entre os sujeitos envolvidos neste universo.
“O Direito da Moda atua desde a produção até o uso final, onde figuram indústrias, empresas fabricantes, comerciantes, agenciadores, consumidores, trabalhadores e todos os profissionais envolvidos em matéria de moda (desde estilistas, promotores de eventos, influenciadores digitais, modelos, costureiros, estilistas, fotógrafos, entre outros), de forma direta ou indireta”, explica Kilma Galindo. Essa cadeia produtiva gera uma multiplicidade de fatos jurídicos advindos das relações ocorridas nesse mercado, o que reforça a importância da atuação do Direito da Moda.
A advogada Kilma Galindo é presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB Caruaru e é coautora do livro Estudos sobre Fashion Law, lançado em março no 1º Encontro de Direito da Moda de Pernambuco. Através de palestras em diversos espaços, ela tem contribuído para o crescimento do debate acerca do tema. “Uma das principais áreas do Direito da Moda é a propriedade intelectual, que abrange a proteção de marcas registradas, direitos autorais e patentes, mas não é a única, pois várias áreas estão relacionadas à proteção jurídica dos negócios da indústria da moda, como o Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Contratual, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Penal”, analisa.
Por esses motivos, há a necessidade da atuação profissional nesta área ser realizada por profissionais especializados que conheçam as peculiaridades existentes na indústria da moda. “Com esse olhar atento e especializado, o profissional que atua no Direito da Moda pode proporcionar maior segurança jurídica e ferramentas de gestão estratégica para o crescimento das empresas situadas no Polo de Confecções do Agreste”, finaliza Kilma, que também é mestre em Gestão Empresarial, sócia do Moura & Galindo Advogados Associados e atua há 18 anos na área trabalhista.
