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O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) passará a prover recursos para os serviços de Disque-Denúncia dos estados, inclusive para a premiação em dinheiro de pessoas que deem informações relevantes à resolução de crimes. O financiamento federal para a área foi sancionado na quinta (11) e publicado no Diário Oficial da União (DOU). A Lei 13.608 deve dar folego ao Disque-Denúncia Recife, que há mais de um ano vem operando no vermelho, sem recursos do governo estadual.
O serviço, que completa 18 anos agora, é a central telefônica de referência em Pernambuco quando o tema é combate à criminalidade com a ajuda do cidadão. Além do auxílio financeiro, a normativa determina que as empresas de transportes terrestres que operam sob concessão da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios são obrigadas a exibir em seus veículos, os números do Disque-Denúncia e mensagens de incentivo à colaboração neste serviço.
“Estamos numa situação muito difícil”, confirmou a coordenadora do Disque-Denúncia Recife, Renata Dubeux. A entidade, que é uma organização não governamental, vem há dois anos na corda bamba financeira desde que não teve o convênio com o governo estadual renovado. O resultado tem sido o desmonte da capacidade operacional do serviço. Apesar do desinvestimento financeiro, a parceria que envolve a entrega de denúncias aos órgãos de segurança pública continua.
A crise fez com que funcionários fossem desligados, e os atuais se transformassem em voluntários que ainda lutam pela manutenção do canal, mesmo sem remuneração. Outro impacto atingiu o horário de funcionamento do sistema e o número de chamadas. “Funcionávamos 24 horas, de segunda a domingo, e recebíamos aproximadamente 2,5 mil informações por mês. Desde agosto de 2016, a central opera das 8h às 18h e recebe, em média, 500 informações mensais”, disse a coordenadora. Hoje, a única receita para o Disque-Denúncia Recife é a proveniente de doações captadas de pessoas físicas e do empresariado interessados em colaborar com a elucidação e a prevenção de crimes.
Vale ressaltar que esses recursos, ainda assim, são escassos, o que, por exemplo, não permite uma premiação mínima para quem contribui com informações. “Se fosse assim, hoje nós não estaríamos em condição de funcionar. Na maioria das vezes, a população denuncia por indignação e não visando um benefício financeiro”, explicou Renata. As campanhas com recompensas estão ligadas aos interesses da parte afetada em ter uma resposta mais rápida. São financiadas por empresas ou pessoas físicas. O Disque-Denúncia, nesses casos, intermedeia o pagamento para manter o anonimato do denunciante. Graças ao serviço, 5,8 mil prisões foram efetuadas, 4,3 mil armas apreendidas e 120 pessoas desaparecidas foram localizadas.
O Ministério da Justiça disse que o apoio aos serviços telefônicos para recebimento de denúncias precisa ser regulamentado, indicando os valores e outras nuances da ajuda. A pasta destacou que o Fundo Nacional de Segurança Pública executou R$ 473 milhões em 2017 e a previsão para 2018 é de R$ 503 milhões. O montante foi aplicado para reequipamento das instituições de segurança pública, capacitação de profissionais da área e operações em apoio aos estados.
Procurada para se posicionar sobre a nova legislação federal e seus impactos, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que já dispõe de serviço próprio de delação anônima, pelos números 181 ou 0800 081 500. A pasta indica que a ligação é gratuita e sigilosa, podendo ser feita de qualquer município do Estado. Além dos números apontados acima, a população pernambucana poderá fazer a denúncia através do link http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/ouvidoria/fale-conosco. A SDS não respondeu sobre os motivos para o fim dos aportes financeiros ao Disque-Denúncia, qual o impacto das verbas federais nos sistemas de denúncia por telefone em Pernambuco e se existe alguma bonificação ao cidadão que hoje contribui com os canais disponíveis.
