A distribuição de processos eletrônicos vem ultrapassando a de processos físicos no 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) há dois meses. Só no mês de novembro foram distribuídas 26.606 ações eletrônicas e 17.753 físicas, o que significa que 60% das novas ações que chegaram ao acervo do Judiciário ocorreram por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico (Pje). A meta da Presidência do Judiciário estadual pernambucano é implantar o sistema em todas as unidades judiciárias cíveis do Estado até abril de 2017.
Atualmente, o PJe funciona em 101 comarcas e 332 órgãos julgadores (no 1º e 2º Graus e Turmas Recursais). A atuação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções de título extrajudicial, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis. No mês de dezembro, o sistema está previsto para ser implantado nas Câmaras de Direito Público, nos Colégios Recursais de Garanhuns e Petrolina e em mais 14 unidades judiciárias do 1º Grau.
No 2º Grau, a tendência também é o trâmite eletrônico superar o físico. Implantado o sistema desde o dia 16 de novembro nas Câmaras Cíveis, já foram protocolados 749 processos eletrônicos nessas unidades judiciárias em apenas 15 dias de funcionamento, o que corresponde a 85% do total dos processos distribuídos no PJe – 2º Grau, neste período. Somados aos 129 protocolamentos eletrônicos realizados na Câmara Regional de Caruaru, o número sobe para 878 novos processos.
Para o presidente do Comitê Gestor do PJe, desembargador Fábio Eugênio Dantas, o número de processos eletrônicos distribuídos em quantitativo superior a dos processos físicos revela, objetivamente, a consolidação do PJe na Justiça estadual. “Isso é resultado de uma política institucional continuada. Desde a sua implantação em março de 2011, todas as gestões que se seguiram, cada uma ao seu modo e ao seu tempo, apoiaram, estimularam, enfim reconheceram a relevância do processo eletrônico para o funcionamento do Poder Judiciário”, afirmou.
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a ampliação do uso do sistema. “O processo eletrônico agiliza o trâmite processual e traz economia com espaço físico e papel. A medida também aumenta a transparência jurisdicional, uma vez que as informações processuais estão disponíveis, simultaneamente, para todos os interessados de uma demanda”, avaliou.
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência, e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
