Congresso em Foco
A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à manutenção de prisão após condenação de réus na segunda instância da Justiça. Dodge afirmou que o início da execução da pena ajuda a inibir recursos protelatórios.
Raquel já tinha se mostrado favorável à decisão tomada pelo STF em fevereiro do ano passado durante sua sabatina no Senado. Agora, no documento enviado aos 11 ministros do Supremo, ela afirma que manter os réus em liberdade até a última instância aumenta a sensação de impunidade. Isso se dá porque as defesas costumam apresentar recursos para adiar o cumprimento da pena, às vezes até que o processo acabe prescrevendo, impossibilitando a punição.
Dodge lembra ainda que, em pelo menos decisões individuais, os ministros já tomaram decisões que contrariam o entendimento fixado pela própria Corte. Ela também pediu que o ministros não adotem decisões contrárias ao que foi fixado pelo plenário em três ocasiões, na última delas, em novembro de 2016, com repercussão geral.
Em fevereiro do ano passado, o STF admitiu o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância por sete votos a quatro. O relator da ação, ministro Teori Zavascki – que faleceu em fevereiro deste ano, em um acidente aéreo – justificou seu voto a favor da medida com o mesmo argumento usado agora por Dodge, afirmando que os recursos representam “um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”.
Outros dois julgamentos sobre a questão aconteceram em outubro e novembro de 2016, quando os ministros confirmaram a decisão. Em 11 de novembro do ano passado, em decisão do plenário virtual da Corte, os ministros concluíram que a decisão tem repercussão geral em um placar apertado de seis votos a favor e cinco contra.
A PGR foi instada a se manifestar por duas ações que correm no STF, uma apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra pelo PEN. Com a manifestação da PGR, os julgamentos das ações já podem ser marcados.
