O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) voltou a defender na sexta (12) que a deputada Tabata Amaral (SP) deixe o PDT. Para o ex-candidato à Presidência, Tabata e os outros sete deputados que contrariam a orientação do partido na votação da reforma da Previdência estão na legenda errada.
Ao votar a favor da proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL), segundo Ciro Gomes, os parlamentares contrariam a história trabalhista do PDT. A legenda foi fundada por Leonel Brizola a partir do legado do PTB de Getúlio Vargas e João Goulart.
A fala de Ciro aconteceu em um evento do PDT, em Belo Horizonte, na noite desta sexta-feira (12). Ele já havia defendido a saída de Tabata na quinta (11), em Porto Alegre.
O pedetista disse que não gostaria de punir ninguém pelo posicionamento e que o episódio lhe “doeu muito”.
“Ela tem 25 anos, tem direito de aprender, de errar, mas ela não está no partido correto. Ela, pessoalmente, deveria ter a dignidade de sair”, afirmou a jornalistas.
O pedetista também disse que era preciso não isolá-la, porque “ela estava no erro com outros sete deputados”.
Na primeira pergunta do público durante o evento, um homem da plateia perguntou: “O que vamos fazer com a Tabata?”.
Ciro contou que ligou para a deputada federal de São Paulo e pediu que ela não votasse a favor da Previdência, mas não sabia o que tinha acontecido.
O deputado que decidir deixar o partido por conta própria, sem que a justificativa se enquadre nos critérios definidos pela Justiça Eleitoral como justa causa (incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal), perde o mandato. Essa regra não vale para senadores.
Durante a campanha de 2018, Ciro defendeu a realização de uma reforma da previdência. Porém, diz que discorda da maneira que a reforma aprovada na Câmara foi apresentada pelo governo atual.
Na próxima quarta-feira (17), a executiva nacional do partido se reúne em Brasília para analisar a série de representações que estão sendo apresentadas pedindo medidas contra os parlamentares favoráveis à reforma.
Em 2016, após a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o partido expulsou o deputado gaúcho Giovani Cherini e suspendeu outros nomes por irem contra a recomendação e votarem a favor da saída da petista.
Relação entre deputados e partidos
– Fidelidade partidária
A Constituição e as leis brasileiras estabelecem a fidelidade partidária como princípio e assegura às siglas o direito de estabelecer regras para o cumprimento, bem como sanções em caso de desobediência.
– Fechamento de questão
O fechamento de questão é quando uma instância da sigla estabelece a forma como os parlamentares devem votar um determinado projeto. O descumprimento pode acarretar as punições previstas no estatuto.
– Mandato
O entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o partido não pode requerer o mandato de um parlamentar que tenha sido expulso por ele. O político que foi afastado pode se filiar imediatamente a outra legenda.
– Expulsão
Geralmente o processo é aberto após alguma representação. A direção do partido encaminha o caso à comissão de ética, que instaura um procedimento e deve garantir amplo direito de defesa. A direção recebe o relatório e dá a palavra final.
– Outras sanções
As punições para infidelidade, como no caso de desobediência ao fechamento de questão, estão no estatuto da legenda. Há gradações que vão de advertência e censura pública até expulsão. No caso de parlamentares, a lei admite, por exemplo, desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas e perda de funções.
