Congresso em Foco
Nem mesmo as importantes votações na Câmara, como a reforma trabalhista aprovada e já em vigor no país, foram suficientes para incentivar os parlamentares a comparecerem às sessões plenárias e, com isso, ajudar a reduzir o índice de faltas na Casa. Em 2017, o ano legislativo teve 252 dias úteis, dos quais 119 a Câmara dos Deputados realizou sessões plenárias, quando a presença dos deputados era exigida. Em 2016, os deputados acumularam 5.883 faltas nos 94 dias em que as presenças foram obrigatórias.
Apesar dos temas importantes discutidos na Casa no ano passado, oito deputados faltaram a mais de 50% das sessões e outros 11 faltaram mais de 25 vezes sem apresentar justificativa. Ao todo, foram 8.931 faltas dos 548 deputados que exerceram o mandato no ano, entre elas, 2.600 não foram justificadas até o dia 10 de janeiro. O número total de faltas equivale a mais de dois terços (67%) de todas as 12.501 presenças registradas no ano. A média de assiduidade foi de 84%.
No período, a Câmara livrou o presidente Michel Temer (PMDB) de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo a primeira por corrupção passiva e a segunda por obstrução de Justiça e organização criminosa, e aprovou medidas que afetam as eleições, as dívidas tributárias, a educação, o transporte de passageiros, a segurança pública e, entre outras coisas, patrões e empregados.
Justificativas
Entre as justificativas, afastamento por motivo de saúde é o motivo mais comum entre os alegados pelos parlamentares para escapar do desconto no salário e do risco de perder o mandato por excesso de ausências. A Constituição estabelece, em seu artigo 55, que o congressista que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões sem apresentar justificativa em até 30 dias poderá perder o mandato. Os 30 dias valem para o cumprimento de missões oficiais ou de compromissos políticos em seus estados. A ressalva é, justamente, quanto às ausências por problemas de saúde, que podem ser justificadas a qualquer tempo. Entre os 548 parlamentares, titulares e também os suplentes que chegaram a assumir o cargo, 526 tiveram assiduidade superior a 60%.
