No mês da consciência negra, celebrada no último dia 20, um requerimento apresentado nesta terça-feira (21) na Câmara de Caruaru, de autoria do Vereador Lula Tôrres (PSDB), solicita que o Executivo envie à Casa, um projeto de lei determinando que todas as vagas de seleções, concursos públicos e contratações terceirizadas feitas pela administração pública para a execução de serviços, reservem pelo menos 30% dos postos de trabalho à população negra.
O PL justifica que o critério de cor ou raça será o utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ideia, de acordo com o PL, é fazer com que as políticas públicas de igualdade racial sejam ampliadas aos postos de trabalho.
Um estudo do próprio IBGE mostra que o rendimento salarial de pessoas brancas é 73% maior do que o da população negra. A pesquisa aponta que o rendimento mensal dos brancos é de R$ 2.796, enquanto o de negros e pardos é de R$ 1.608. Uma diferença maior que R$ 1 mil.
Para o Vereador Lula Tôrres, o racismo estrutural ainda continua presente nos dias de hoje, sendo necessário a criação de políticas que deem oportunidades a quem, historicamente, não tem.
“A apresentação de um projeto como esse, no mês da consciência negra, serve para que possamos combater o racismo, cumprindo meu papel de legislador, na criação de políticas públicas para dar oportunidade a quem, lá atrás e ainda hoje, sofre com a omissão do Estado e da sociedade por conta da sua cor. A luta antirracista também é nossa.” destaca Lula.
O anteprojeto de lei será lido na sessão de hoje e entrará em votação na próxima quinta-feira (23). Em seguida, deverá ser encaminhado ao Prefeito Rodrigo Pinheiro para análise e envio do projeto de lei à Câmara.
