As instituições interessadas em firmar parceria com a Justiça Eleitoral (JE) para divulgar os resultados das Eleições Municipais 2016 devem se cadastrar até o dia 3 de agosto, preenchendo formulário disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. A parceria prevê que as empresas possam instalar em suas bases o sistema criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgar, em tempo real, a apuração do resultado das eleições, após o encerramento da votação e o início da totalização dos votos.
Para se tornar um parceiro da JE, as instituições devem preencher os seguintes requisitos: ser provedora de acesso à internet, empresa de telecomunicação, veículo de imprensa ou partido político com representação na Câmara Federal; acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral.
A Resolução nº 23.456/2015 disciplina as normas para a parceria, que visa justamente facilitar a divulgação dos resultados com mais agilidade na distribuição dos dados. As entidades parceiras terão de seguir as regras estabelecidas na resolução, não podendo, entre outros, alterar o conteúdo dos dados e cobrar pelo o acesso dos cidadãos ao conteúdo das informações, sob pena de serem desconectadas do sistema.
