A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) promove nesta quinta-feira (17), das 15h às 17h, o debate Lei 14.150/2021 – Como os municípios devem se organizar?. O encontro reunirá gestores municipais de cultura sobre a recente aprovação da Lei 14.150/2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e prorroga não só o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura, como o prazo de utilização de recursos remanescentes da LAB pelos estados, municípios e Distrito Federal.
O encontro ocorrerá via plataforma Google Meet. Não há necessidade de inscrição prévia para o encontro. O link da reunião será enviado diretamente para o WhatsApp dos gestores, com 15 minutos de antecedência. A cada semana, há duas edições dos Encontros LAB-PE. As reuniões são geralmente pautadas nas dificuldades encontradas pelos gestores em destravar processos de execução da Lei Aldir Blanc. Para saber mais, acesse: www.cultura.pe.gov.br/encontros-lab-pe-firmam-se-como-um-canal-permanente-de-dialogo-com-gestores-municipais-de-cultura.
Embora a Lei 14.150/2021 esteja aguardando a publicação de novos decretos que regulamentem o uso e o repasse dos recursos aos beneficiários e aos espaços culturais em todo o país, a expectativa é que, em breve, os entes federativos utilizem os R$ 770 milhões remanescentes da liberação ocorrida no ano passado, na primeira fase da Lei Aldir Blanc.
“Os gestores precisam se organizar e, a partir de agora, definir como vão utilizar esse saldo remanescente da Lei Aldir Blanc nas cidades pernambucanas. O nosso papel, enquanto Secretaria Estadual de Cultura, é orientar e apontar quais caminhos eles precisam seguir para viabilizar ações emergenciais em prol dos agentes e trabalhadores da cultura de suas regiões”, conta Agricélia Genuíno (Coordenação de Apoio aos Municípios da LAB-PE) sobre o objetivo do encontro.
PANORAMA
Promulgada em junho de 2020, a Lei Aldir Blanc foi elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, fortemente afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Ao todo, foram destinados R$ 3 bilhões diretamente para todos os Estados e municípios da Federação.
Com a decisão do Congresso Nacional de prorrogar os efeitos da lei para 2021, ficam garantidos para a classe cultural do País cerca de R$ 770 milhões para fomentar projetos artísticos de todos os segmentos, dando suporte financeiro para milhares de profissionais e artistas do setor.
Em Pernambuco, ao menos R$ 26,5 milhões estarão disponíveis, por meio do Governo do Estado, sendo a Secult-PE responsável por gerir esse recurso. Além desse valor, os artistas, grupos, coletivos, cooperativas e demais entidades pernambucanas ligadas à Cultura também contarão com investimento dos municípios, por meio de suas secretarias, fundações ou gerências locais do segmento cultural.
SERVIÇO
Encontro LAB-PE com os Gestores Municipais, com pauta “Lei 14.150/2021 – Como os municípios devem se organizar?”
Onde: Google Meet
Quando: quinta-feira (17), das 15h às 17h
Facilitador: Edvaldo Jr. (Secult-PE)
Mediação: Agricélia Genuíno (Secult-PE)
Obs.: Não haverá inscrição prévia. Os gestores receberão o link da reunião diretamente pelo WhatsApp (15 minutos antes).
Diario de Pernambuco
