Congresso em Foco
Em um mês agitado por denúncias criminais no Congresso e no Executivo, sete sondagens feitas pelo Congresso em Foco na rede social Twitter mostram internautas exigindo maior rigor na ação do Judiciário e na legislação penal contra acusados nos chamados “crimes de colarinho branco”. Nada menos que 84% dos 4.605 votos (3.870 votos) dados pelos usuários abordaram opções que endurecem o cerco a políticos acusados de delitos como corrupção e lavagem de dinheiro, como o fim do foro privilegiado e garantias de blindagem a presidentes da República.
O rigor atinge representantes de partidos diferentes. Para 90%, o presidente Michel Temer (PMDB) deve ser preso ou condenado. Para 60%, o ex-presidente Lula (PT) também. E 96% defendem o mesmo destino para o ex-candidato à Presidência do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). O trio foi denunciado criminalmente por corrupção passiva por procuradores do Ministério Público na Operação Lava Jato.
As enquetes foram apresentadas enquanto o Senado decidia se deveria cumprir ou descumprir a ordem para manter Aécio afastado do cargo após ser denunciado por corrupção, flagrado recebendo R$ 2 milhões em dinheiro vivo dos empresários criminosos confessos da JBS – os senadores derrubaram a decisão judicial e o tucano voltou ao cargo. No mesmo mês de outubro, a Câmara decidia se autorizava o segundo processo criminal contra Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça – os deputados impediram a continuidade do caso. E o ex-presidente Lula, já condenado a 9 anos e meio de cadeia, se via às voltas com mais um processo em que discute se recebeu um apartamento como propina da empreiteira Odebrecht – o juiz Sérgio Moro ainda não julgou este caso.
Para 83% dos internautas, o foro privilegiado deve ser extinto. Ele permite que cerca de 30 mil políticos e autoridades, como juízes e promotores, só sejam julgados por tribunais, o que atrasa o andamento dos processos e faz muitos deles serem extintos por excesso de demora. Para 14%, o benefício não deve acabar, mas apenas ser alterado.
Outro privilégio combatido pelos usuários é a medida imposta pela Constituição em casos de processos criminais contra o presidente. No Brasil, um presidente só pode ser processado criminalmente depois que 342 deputados autorizem a continuidade do caso no Supremo Tribunal Federal. Temer se beneficiou desse medida em duas ocasiões este ano. Mas, para 73% dos usuários, essa possibilidade de “blindagem” deveria acabar no Brasil. Os deputados perderam esse benefício em 2000. Os governadores, este ano, depois de uma série de julgamento do Supremo. Hoje, só os presidentes o mantêm.
Repúdio
Os internautas ainda repudiaram a decisão do Senado que devolveu o mandato do Senado Aécio Neves. Para eles, 93% deles, os parlamentares erraram ao beneficiar o tucano com o cargo mesmo depois da decisão da 1ª Turma do STF. Aécio sequer precisou recorrer ao plenário do Supremo.
Os usuários ainda exigiram a extradição do ativista político italiano Cesare Battisti, defendido no país por políticos do PT, apesar de ter sido condenado por quatro assassinatos na Itália. Ele deve ser mandado embora do Brasil e levado de volta à Itália na opinião de 82% dos internautas. O governo de Michel Temer quer extraditar Battisti, que já tentou fugir do país com R$ 23 mil, mas uma liminar do STF mantém o ativista asilado.
O conjunto de enquetes foi apresentado na conta de Twitter do Congresso em Foco entre 10 e 25 de outubro. Houve 4.605 votos, variando de 294 a 1.340 votos em cada uma. Cada sondagem ficou aberta para votação durante 24 horas para usuários da rede social. No grupo, houve 3.870 votos, ou 84% do total, que responderam afirmativamente a questões equivalentes a defender o fim foro privilegiado; o fim da autorização do Congresso para processar presidentes; a necessidade de Aécio continuar afastado do cargo; a necessidade de se extraditar Cesare Battisti; e as prisões ou condenações de Temer, Lula e Aécio.
Apenas 394 votos, ou 8% do total, nas sete enquetes defenderam opções que reduzem o rigor do enfrentamento ao crime contra políticos e outros personagens do chamado “mundo do colarinho branco”. Houve ainda 157 votos “Não sei”, 3%, e 188 para opções diversas, 4%.
Enquetes pela internet não tem, por si só, o caráter de uma pesquisa científica, mas apresentam indicativos que merecem atenção. “A internet configura-se como uma excelente oportunidade para o desenvolvimento de pesquisas e estudos”, avaliam os professores do Programa de Pós-graduaçao em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba Luiza Camboim, Emy Bezerra e Ítalo Guimarães, em pesquisa acadêmica sobre o tema. “O maior desafio imposto ao pesquisador é a escolha por métodos eficientes que permitam a validação científica do seu estudo. Todavia, o seu acesso não é universal e cabe ao pesquisador analisar, com base no seu problema de pesquisa e objetivos estabelecidos, se o uso da internet será a forma mais eficiente para alcançar os resultados.”
Demora
Duas outras enquetes realizadas em outubro não foram contabilizadas para a avaliação do rigor exigido pelos internautas. Uma delas, mostra que o foro privilegiado, sozinho, foi o reponsável pela demora entre as ações de busca e apreensão contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o seu irmão deputado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Essa foi a opinião de 28% dos usuários. Metade creditou a lentidão a esse mecanismo e também à demora das autoridades da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.
Os internautas ainda julgaram quem era a pessoa flagrada na fotografia do Correio Braziliense que captou um homem espiando pela janela da casa de Aécio logo depois que ele foi “salvo” pelos colegas do Senado. Apesar da negativa da assessoria do tucano, 85% acreditam que o parlamentar é o homem que, acuado, observa o que se passa pela rua.
