Equívoco da defesa pode manter vereadores afastados até final do processo

Um provável erro da defesa dos vereadores que estão sendo acusados na Operação Ponto Final 1, pode ter custado caro aos dez edis que estão afastados de seus cargos. Segundo apurou nossa reportagem, a defesa teria entrado com pedido de Habeas Corpus, no Tribunal de Justiça para que eles voltassem ao cargo, mas nesse tipo de ação não cabe HC. Juridicamente fala-se em ‘inadequação da via eleita’ e devido a esse fato, o desembargador Gustavo Lima, teria extinguido o processo liminarmente. A decisão foi publicada hoje, às 13h30.

Nossa reportagem tentou ouvir os advogados que assinam a peça, Emerson Leônidas e Davi carvalho Meira, mas não tivemos sucesso. Os dez vereadores que estão afastados pela Operação Ponto Final são seis da Oposição: Evandro Silva (PMDB), Val de Cachoeira Seca (DEM),Jajá (sem partido), Diogo Cantarelli (SDD), Louro do Juá (SDD) e Neto (PMN), além de quatro que eram da base do Governo. São eles: Sivaldo Oliveira (PP), Pastor Jadiel (Pros), Cecílio Pedro (PTV) e Val das Rendeiras (Pros).

Nossa equipe também ouviu um especialista em Direito Criminal e ele informou que com essa decisão do desembargador Gustavo Lima, os vereadores ‘só devem voltar após o fim da fase processual e se forem considerados inocentes’. O profissional pediu para não ter seu nome revelado, já que estava opinando em matéria onde outros colegas estão trabalhando.

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.

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