A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação prorrogou para 30 de maio o prazo para todas as atividades referentes à plataforma digital do Programa Mais Alfabetização, incluindo o lançamento dos resultados das avaliações do sistema de monitoramento.
Segundo a coordenadora geral de ensino fundamental da SEB, Aricélia Ribeiro do Nascimento, o sistema de monitoramento funciona como apoio técnico para as unidades escolares no processo de alfabetização dos alunos regularmente matriculados nos dois primeiros anos do ensino fundamental. Ela reforçou que não há perspectiva, por parte do MEC, de prorrogar novamente esse período.
Uma das razões para a prorrogação do prazo, segundo a coordenadora geral, é o fato de o Brasil ser extremamente diverso com relação à internet. “Em determinados municípios algumas escolas tiveram dificuldades para acessar e preencher o sistema de monitoramento no prazo”, explicou.
O sistema ajuda o MEC a monitorar, acompanhar e a contribuir para o desenvolvimento do Mais Alfabetização, oferecendo às escolas apoio pedagógico e pronta resposta às avaliações realizadas por elas. “Essas avaliações foram elaboradas tendo como referência a BNCC [Base Nacional Comum Curricular], e abordam as competências e habilidades que devem ser asseguradas aos estudantes no primeiro ano e até o final do segundo”, afirmou Aricélia.
O apoio técnico se dá, também, por meio da atuação voluntária de um assistente de alfabetização, selecionado pelas secretarias de educação, que apoiará o professor alfabetizador por um período de cinco horas semanais por turma, em escolas não vulneráveis, e por dez horas por turma, em escolas vulneráveis. “O assistente deve dar apoio ao trabalho do professor alfabetizador, conforme seu planejamento, para fins de aquisição de competências de leitura, escrita e matemática por parte dos estudantes”, detalhou a coordenadora geral.
Avaliações – Os profissionais contam, ainda, com avaliações formativas, disponíveis no sistema de monitoramento, a serem aplicadas aos estudantes em três períodos específicos, com o objetivo de monitorar o desenvolvimento da aprendizagem nos dois primeiros anos do ensino fundamental. “O primeiro momento é o que a gente chama de Avaliação Formativa Diagnóstica, em que os dados precisam ser lançados necessariamente até 30 de maio”, informou Aricélia Ribeiro, lembrando que haverá um segundo momento de avaliação formativa intermediária ou de processo e, após isso, a avaliação formativa de saída.
A cada momento dessas avaliações, é feito pelo MEC, em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), um trabalho de análise qualitativa dos dados que cada escola lançou sobre a realidade de cada criança.
O apoio financeiro às escolas se dá por meio da cobertura de despesas de custeio via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Para o MEC efetivar a liberação dos valores, é necessário às escolas que fizeram a adesão manter atualizados e completos os dados cadastrais no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e sem pendências em prestações de contas anteriores.
Monitoramento – O MEC firmou uma parceria com o CAEd/UFJF para a construção do sistema de monitoramento do programa. A ferramenta permite o acompanhamento do Mais Alfabetização em cada escola e rede de ensino em tempo real, além de subsidiar a tomada de decisões pelos gestores da educação.
Com esse monitoramento, tanto o MEC quanto as secretarias de educação e as escolas terão instrumentos diferenciados para acompanhar o processo educativo. Quando é identificado que determinado município e escola estão evoluindo pouco nos resultados de alfabetização das crianças, o MEC atua com mecanismos de reforço com apoio, formação e orientação específica.
Adesão – O processo de adesão ao Mais Alfabetização, encerrado no início de março, abrangeu 49.040 escolas, em 4.348 municípios, com atendimento de 3.614.825 estudantes em 125.932 turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental em todo o país. Em 2018, serão liberados R$ 253 milhões, sendo R$ 124 milhões (60% do valor) de forma imediata para escolas (34.809) de estados e municípios. Quem ainda não recebeu o recurso deve aguardar, pois o processo se encontra em análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
A segunda parcela (40%) será liberada no segundo semestre de 2018, de acordo com o monitoramento e avaliação da execução do programa. “Quando a escola fez a adesão, ela disse que sua realidade era ‘X’, de quantidade de estudantes, de turmas e de assistentes”, enumerou Aricélia. “Ela recebeu um valor ‘Y’ na primeira parcela, e o monitoramento é importante para calcular a segunda parcela, que deve começar a ser paga em agosto.” Entre 2018 e 2019, serão investidos R$ 523 milhões no Mais Alfabetização.
Programa – O Programa Mais Alfabetização foi lançado com o intuito de reverter a estagnação na aprendizagem, revelada pela Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), em 2016. Os resultados do levantamento mostraram que 54,73% dos estudantes acima dos oito anos, faixa etária de 90% dos avaliados, permanecem em níveis insuficientes de leitura – aferidos como 1 e 2. Na avaliação realizada em 2014, esse percentual era de 56,1%. Outros 45,2% dos estudantes avaliados obtiveram níveis satisfatórios em leitura, com desempenho nos níveis 3 (adequado) e 4 (desejável). Em 2014, esse percentual era de 43,8.
A terceira edição da ANA foi aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC, entre 14 e 25 de novembro de 2016. Foram avaliadas 48.860 escolas, 106.575 turmas e 2.206.625 estudantes.
