O escritório Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, diante do cenário causado pela pandemia do COVID-19, teve a iniciativa de preparar um e-book contendo informações essenciais, bem como algumas das medidas que o Governo Brasileiro vem tomando para tentar amenizar os impactos econômicos nas empresas. Dessa forma, espera que empresários se mantenham informados em tempos de crise.
Além das medidas de prevenção e cuidados básicos para se enfrentar a doença, o e-book traz informações tributárias relacionadas a prazos, débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (o que inclui as principais portarias do mês de março) e incentivos fiscais.
Na área trabalhista, os advogados destacam a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, acordos individuais, que se sobrepõem aos instrumentos normativos legais e negociais, respeitando os limites da Constituição Federal, concessão e antecipação de férias, banco de horas, home office, licença remunerada, redução de jornada de trabalho e salarial, dispensas e etc.
Já na questão contratual e imobiliária, os advogados informam que passam a ser uma preocupação, mas a negociação individual deve prevalecer, sempre respeitando nossa constituição.
De acordo com os sócios Luis Castelo e Sandra Lopes, “o momento vivenciado pelas empresas e empresários é novo, nunca vivenciamos situação semelhante e, neste momento, é fundamental que possamos fomentar informações e estabelecer diretrizes a serem seguidas, isto porque não podemos deixar as pessoas à deriva. Vamos manter nosso compromisso com a sociedade, fomentando informações e apresentando soluções viáveis.”
Clique neste link para ter acesso à íntegra do E-book:
https://lopescastelo.adv.br/wp-content/uploads/2020/03/E-book-As-medidas-governamentais-e-juridicas-de-prevencao-a-crise-economica-e-empresarial-causada-pelo-COVID-19.pdf
