O estado de calamidade pública em Pernambuco foi prorrogado por mais 90 dias em decorrência da pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23) e assinado pelo Governador do Estado Paulo Câmara (PSB).
Válido de 1º de janeiro de 2022 a 31 de março do mesmo ano, a medida levou em consideração, segundo o texto publicado, o fato de a população brasileira não ter sido totalmente imunizada até o momento, sendo necessário o reforço e a ampliação da cobertura vacinal.
Assim, as medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia permanecem. A administração de Pernambuco poderá adotar ações mais rápidas e menos burocráticas, podendo descumprir, inclusive, metas fiscais previstas nas leis orçamentárias no período vigente.
Recursos federais para uso no enfrentamento da pandemia também posederão ser solicitados, de acordo com o documento.
Folhape
