O vereador Fagner Fernandes (PDT) comemorou a aprovação do Projeto de Resolução, apresentado pela mesa diretora, que cria a Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais na Câmara de Caruaru. O objetivo do projeto é garantir uma maior visibilidade para as políticas públicas voltadas para a causa animal no município.
“A Câmara entra para a história de Caruaru. Lembro quando cheguei a esta Casa, como primeiro vereador da causa animal, lutando para ampliar o debate sobre a proteção dos animais, e agora comemoramos mais essa conquista”, pontuou o parlamentar.
Entre as atribuições da comissão estão: a coibição da prática de abuso, maus-tratos e mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; Promoção, no âmbito legislativo, de estudos, pesquisas e a discussão das leis protetivas dos animais e dos sistemas de garantia de direitos com o apoio dos grupos e organizações voltadas ao bem-estar dos animais não-humanos; Fiscalização da implementação, no âmbito municipal, da política municipal de atendimento dos direitos animais e os programas governamentais ou não-governamentais relativos a esses direitos; entre outros.
Ainda durante a sessão plenária virtual, Fagner Fernandes destacou o avanço de outras ações realizadas em Caruaru voltadas para o bem-estar animal, como: a criação da GPA (AME animal); Audiências públicas; Criação do código de proteção animal e a permissão de circulação com animais no transporte público.
