Durante reunião ordinária da terça-feira(20), realizada na Câmara de Vereadores, o vereador Fagner Fernandes usou a tribuna para denunciar as condições precárias que se encontra o Prédio de Inspeção do Matadouro Público, assim como também, a determinação da diretoria para que nenhum animal comunitário da área, seja alimentado por aqueles que trabalham no órgão.
O vereador, que tem como principal bandeira a luta em defesa da causa animal, procurou a diretoria responsável, que se mostrou inflexível, diante da proibição, no que diz respeito a ordem para que nenhum animal comunitário seja alimentado, pelos trabalhadores.
Para Fagner, os animais não estão abandonados por que querem, eles são vítimas daqueles que agiram de forma irresponsável. “Se a diretoria, que é ligada a gestão municipal proibi as pessoas que se propõem a ajudar voluntariamente, alimentando os animais, cabe à administração recolher esses animais e encaminhá-los para Gerência de Proteção Animal, órgão responsável pelo cuidado e proteção de cães e gatos em estado de vulnerabilidade”, observou Fernandes.
De acordo com a Lei Municipal 4.944/2010 – Art.16, os animais encontrados soltos em vias, logradouros e locais de livre acesso ao público devem ser recolhidos e encaminhados aos cuidados da GPA. Em caráter estadual, os animais são protegidos pela Lei 14.139, Art. 7, que garante a proteção dos cães e gatos comunitários, ou seja, animais que não têm um dono específico, mas estabelece vínculo de dependência e manutenção com a comunidade na qual vivem, devem ser castrados, registrados pelo município e devolvidos ao local de origem.
O edil concluiu sua fala na tribuna denunciando as condições precárias do local onde trabalham e se alimentam os servidores do matadouro, dentre elas: paredes rachadas, portas e janelas quebradas, fiação elétrica exposta, banheiros impróprios, onde vasos sanitários foram substituídos por baldes. A situação da estrutura, considerada por Fagner desumana irá compor um relatório, que será encaminhado ao Ministério Público.
