Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) subiu à Tribuna da Casa, na tarde da terça (20), para afirmar que a intervenção federal no Rio de Janeiro é “necessária e corajosa”, motivada pela rotina de descontrole da segurança pública e o comprometimento da ordem pública naquele estado. Ao defender que o decreto de intervenção (nº 4/218) seja apoiado pelo Senado – a exemplo da aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, nesta madrugada – Fernando Bezerra observou que as medidas adotadas no Rio sinalizam para a abertura de precedentes a ações similares em outras regiões do país, como em Pernambuco.
“No meu estado, por exemplo, a criminalidade tem avançado de modo alarmante, com indicadores até piores”, destacou o senador, reforçando que a questão da segurança pública é um problema “que precisa ser encarado de frente, com seriedade, sem demagogia”. Conforme pontuou o vice-líder, Pernambuco registrou o recorde histórico de mais de 5,4 mil homicídios, ano passado. Para Bezerra Coelho, o atual cenário no estado também não demonstra melhorias em curto prazo. “Este foi o segundo janeiro mais violento na história do Pacto pela Vida, criado em 2007”, ressaltou.
Na Tribuna, o senador ainda analisou o que ele classificou de “acentuada deterioração da segurança pública” em Pernambuco, também ocasionada pela “ineficiência da atividade investigativa” no estado. “Somente 32% dos quase 5,1 mil inquéritos de homicídios abertos em 2017 foram solucionados”, observou Fernando Bezerra, reafirmando incondicional apoio a ações que possam melhorar a segurança pública pernambucana. O Decreto 4/2018 está na pauta do Senado para ser votado, esta noite, em sessão extraordinária.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Pela manhã, o senador Fernando Bezerra Coelho presidiu, pontualmente, audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O colegiado discutiu processos de privatizações previstas em resoluções do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Participaram do debate na CI do Senado, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa; o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Marcio Felix; o secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do PPI, Tarcísio Freitas; o secretário de Fomentos e Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dino Antunes Batista; e o integrante do conselho de Administração da Cemig, Nelson Hubner.
Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento de Fernando Bezerra, na Tribuna do Senado, sobre a violência no Rio de Janeiro e em outros estados:
“Sr. presidente, srªs e srs senadores, o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro para a área de segurança pública é medida necessária e corajosa. Necessária, porque todas as medidas anteriormente tomadas se mostraram insuficientes para conterem a onda crescente de criminalidade e violência. Corajosa, não apenas porque é a primeira vez, desde a promulgação da Constituição de 1988, em que se decreta uma intervenção federal, mas porque é um recurso extremo, sob diversos aspectos, sendo o mais evidente o de que, durante sua vigência, o Governo Federal avoca parcela da competência conferida, por força da Constituição, ao Governo Estadual.
A grave rotina de absoluto descontrole da segurança pública e comprometimento da ordem pública no estado do Rio de Janeiro impõe uma medida dessa natureza.
A segurança pública é um problema que precisa ser encarado de frente, com seriedade, sem demagogia. Torna-se fundamental a cooperação entre os entes da Federação, como a intervenção federal iniciada no Rio de Janeiro.
Na tarde da segunda-feira, houve reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, ambos com posição favorável à intervenção.
Seguindo rigorosamente o previsto no Texto Constitucional, o decreto está sendo apreciado pelo Congresso Nacional, já tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados, e agora examinado neste Senado Federal.
Embates político-partidários e divergências menores devem ceder ante o exame responsável da matéria por todos os parlamentares. O que está em jogo não se resume a um mero apoio do governo federal a um determinado estado da federação, mas sim uma sinalização firme e inequívoca de que o Estado brasileiro combaterá incessantemente a criminalidade, com os recursos financeiros disponíveis e humanos necessários, com atividades de inteligência e cooperação entre os entes federativos.
A pauta da segurança pública é nacional e prioritária, pois, lamentavelmente, a criminalidade intensificou-se por diversos estados.
Em Pernambuco, sr. Presidente, houve uma explosão de violência por diversas regiões, atingindo o triste recorde histórico de 5.427 homicídios em 2017.
O cenário atual não sinaliza melhorias no curto prazo: este foi o segundo janeiro mais violento na história do Pacto pela Vida, criado em 2007, com 448 homicídios confirmados.
A ineficiência da atividade investigativa também impressiona: somente 32% dos quase 5.100 inquéritos de homicídios abertos em 2017 foram solucionados.
É preocupante que, após uma redução tão significativa na criminalidade de Pernambuco, com a implantação do Pacto pela Vida, a partir de 2007, o que se observe nos últimos anos, sobretudo de 2015 em diante, seja uma acentuada deterioração da segurança pública.
No Editorial da Folha de S. Paulo desta segunda-feira, foi sinalizado que a intervenção no Rio de Janeiro “abre precedentes para ações similares em outras regiões do país. Em Pernambuco, por exemplo, a criminalidade tem avançado de modo alarmante, com indicadores até piores”.
De modo geral, a criminalidade se consolida na ausência do poder público. É preciso, primeiro, mapear as áreas críticas, para então retomá-las, principalmente por meio de políticas sociais e ações de cidadania que revertam esse quadro. Também uma adequada regulamentação legal e disseminação de canais de denúncia, inclusive com previsão de recompensas a cidadãos que comuniquem crimes.
Em suma, sr. presidente, quero enfatizar que considero absolutamente prioritário o combate à criminalidade, em suas diversas frentes.
A intervenção federal ao Rio de Janeiro merece o apoio desta Casa Legislativa. E dirigindo-me aos pernambucanos, certamente aflitos com o quadro atual, quero reafirmar o meu incondicional apoio a ações que melhorem a ação da segurança pública no nosso estado.
Muito obrigado, sr. presidente.”
