O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito, na terça (17), para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.
“É preciso verificar onde estão ocorrendo distorções e práticas que possam se configurar como desleais, anticoncorrenciais e prejudiciais ao consumidor”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que, embora a taxa básica de juros (Selic) esteja no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano), os juros do cartão de crédito ainda chegam a 300% ao ano. Segundo o relator, o objetivo final da comissão parlamentar será estimular o governo e as entidades reguladoras a produzirem normas que levem à oferta de serviços bancários compatíveis com práticas verificadas em países com nível de desenvolvimento econômico semelhante ao Brasil.
Na próxima semana, o senador Fernando Bezerra apresentará o Plano de Trabalho da CPI, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Para o cargo de vice-presidente do colegiado, foi eleito o senador Dário Berger (MDB-SC).
Conforme antecipou o relator, a CPI realizará três blocos de audiências públicas, até junho. Para o primeiro ciclo de debates, o colegiado convidará representantes dos consumidores. “O objetivo é identificar as práticas bancárias que levam à cobrança dos altos juros”, explicou Bezerra Coelho.
O segundo bloco de audiências contará com a participação de representantes das operadoras de cartões de crédito e do sistema bancário, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para a terceira fase de debates, a CPI ouvirá dirigentes da política monetária nacional, como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.
CHEQUE ESPECIAL – Além dos juros do cartão de crédito, o colegiado vai analisar as motivações para a cobrança das taxas sobre o cheque especial como também a concentração bancária no país. “O sistema financeiro está nas mãos de três instituições privadas e duas públicas, que concentram mais de 90% do crédito e dos depósitos do país”, pontuou Fernando Bezerra, em referência aos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander.
Na avaliação do presidente da CPI, existe um “cartel” no sistema financeiro. “Milhares de consumidores brasileiros têm sofrido com o crédito rotativo dos cartões”, ressaltou Ataídes Oliveira. “A CPI vai trabalhar para conhecer, com profundidade, o cenário da cobrança dos juros e buscar soluções”, acrescentou.
APELO AO GOVERNO – Nos últimos dias, Fernando Bezerra Coelho tem atuado junto à alta cúpula do Executivo federal para que as taxas do cartão de crédito e do cheque especial sejam efetivamente reduzidas no país. Semana passada, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o vice-líder do governo no Senado fez um apelo ao presidente do Banco Central (Bacen), Ilan Goldfajn. Na ocasião, o senador solicitou que o Bacen reduza os juros “de forma sensível” e estimule a concorrência entre os bancos.
No último dia 27, também na CAE do Senado, Fernando Bezerra pontuou ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, que as taxas incidentes sobre o cartão de crédito e o cheque especial “ainda são absurdas”, mesmo tendo sido reduzidas, pelo atual governo, de mais de 400% para próximo de 300% ao ano.
