O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ontem (18) que o restabelecimento da segurança jurídica e da estabilidade regulatória serão os princípios da política para o setor elétrico durante o governo do presidente interino Michel Temer. Este foi um dos principais recados do discurso que o ministro fez nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, para empresários do setor elétrico presentes à solenidade de abertura do 13º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase).
“Nosso norte será exercer um papel mais estratégico e menos intervencionista, a fim de que seja possível que o preço da energia reflita a realidade do mercado. Temos também consciência de que a questão do licenciamento ambiental precisa ser enfrentada o quanto antes, pois é falsa a premissa de que o desenvolvimento do setor represente necessariamente prejuízos ao meio ambiente e aos povos indígenas”, acrescentou.
De acordo com Fernando Coelho, a reafirmação da segurança jurídica e da estabilidade regulatória, como princípios norteadores da atuação do Poder Público, privilegiando seu papel estratégico como formulador de politicas publicas e de indutores da expansão do sistema, serão fundamentais para o setor elétrico do país.
Segurança jurídica
“Nosso objetivo é respeitar o papel das agências reguladoras e das entidades do setor. Desde a Agência Nacional de Energia Elétrica Anee), passando pelas entidades do setor, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), será fundamental para o equilíbrio do setor a certeza por parte destes de que não haverá intervenções injustificadas”.
Fernando Coelho afirmou que o governo não vai atuar para desequilibrar o mercado em benefício de determinado segmento e que a ação da nova gestão será ter como motivação o desenvolvimento equilibrado e sustentável do setor, de modo que haja o fornecimento de energia de qualidade a um preço competitivo.
Coelho destacou que o ministério não ficará preso somente às agendas do passado. “Faremos um grande esforço para pensar, planejar e preparar o setor elétrico para o futuro. Para isso, vamos nos esforçar para inovar e ampliar os investimentos e a participação das forças renováveis de energia [na matriz energética], de modo que o futuro aponte para o desenvolvimento sustentável, a eficiência e inovação”.
Antes de encerrar o discurso, Fernando Coelho reafirmou para os empresários presentes que “segurança jurídica, estabilidade regulatória, fortalecimento das instituições e transparência são essenciais a qualquer atividade, principalmente a uma atividade que exige grandes investimentos e impõe prazos longos para o retorno desses investimentos”.
