Com função legal de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo em âmbito estadual, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) realiza ação de fiscalização no município de Caruaru nesta sexta-feira (23). A ação integra uma programação de visitas periódicas nos principais centros do Estado.
Ao longo do dia, a fiscal Mariana Durant e o gerente técnico Cláudio Cruz visitarão obras e, caso encontrem irregularidades previstas nas normas do Conselho, emitirão notificações preventivas. “Quem recebe esse tipo de documento tem dez dias para se regularizar”, explica Cláudio Cruz.
São fatos geradores de ação da fiscalização casos como os de arquiteto e urbanista sem registro no CAU exercendo atividade fiscalizada por este conselho. Também cabe à fiscalização identificar, por exemplo, profissionais que possuam registro no CAU, mas exerçam atividade fiscalizada sem ter feito o devido Registro de Responsabilidade Técnica ou pessoas jurídicas sem registro no CAU exercendo atividade privativa de arquitetos e urbanistas.
O CONSELHO – O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) foram criados com a Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da profissão no país. Além de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, tem a função de atuar pelo aperfeiçoamento da atividade.
