O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Roberto Franca,e a diretora-presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Alencar, lançaram, na quarta-feira (05/04), o Plano da instituição, com medidas previstas para serem implantadas em curto prazo. O objetivo do Plano é desenvolver ações voltadas para a prevenção de conflitos nas diversas unidades de socioatendimento do Estado, além de fortalecer o diálogo com outras entidades envolvidas no processo de atendimento socioeducativo e viabilizar melhorias e adequações na infraestrutura dos prédios. Pretende também investir com mais intensidade na profissionalização de meninos e meninas, além da prática de esportes, atividades culturais e educativas.
No que se refere à segurança nas unidades, o plano tem por objetivo a inclusão da Funase no Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco (SEINSP), mediante alteração na Lei Estadual 13.241/2007. Também será ampliado o sistema de videomonitoramento nas unidades socioeducativas, sendo uma importante ferramenta no que se refere à segurança.
Dentre as iniciativas apresentadas, destaca-se a realização de uma Seleção Simplificada para a contratação de agentes socioeducativos, especialmente para as unidades de Caruaru, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Arcoverde, Petrolina e Região Metropolitana. Também haverá autorização para a convocação de agentes, além da recomposição do quadro de cargos comissionados e funções de assessoramento. Será elaborado um programa de formação continuada para gestores e demais operadores do atendimento socioeducativo, contemplando as temáticas: práticas restaurativas, direitos humanos, mediação e resolução de conflitos.
No que se refere às melhorias e adequações na infraestrutura, o Plano traz a recuperação e manutenção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Abreu e Lima, assim como adequações no Case Garanhuns. Estão sendo construídos novos Case’s, um em Jaboatão dos Guararapes, outro no Cabo de Santo Agostinho e também em Arcoverde, além da segunda etapa do Centro de Internação Provisória (Cenip) Recife. Estas unidades irão atender a um déficit de 200 adolescentes.
Para o Case/Cenip de Arcoverde será elaborado projeto executivo voltado para a construção de nova unidade. Já a Casa de Semiliberdade (Casem) de Timbaúba deverá ser readequada para se transformar em um Centro de Apoio à Gestão de Vagas. Para este espaço serão encaminhados socioeducandos que se encontrem em situação de risco. Lá ficarão em caráter provisório e excepcional, permanecendo o tempo mínimo necessário para realização de estudo de caso e encaminhamento a uma unidade de internação. O Centro terá 30 novas vagas.
Será ampliada a teleaudiência como um projeto-piloto no Cenip Recife. A realização justifica-se por concentrar a maioria dos adolescentes em internação provisória. Além disso, o plano traz ainda a iniciativa de desenvolvimento e contratação de um programa de profissionalização para os internos das unidades da Região Metropolitana do Recife.
