Do Congresso em Foco
Um dos principais aliados do presidente Michel Temer, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB) se tornou réu por obstrução de Justiça na terça-feira (22). A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). A partir do despacho, Geddel passa à condição de réu, ele que chegou a ser preso depois de iniciadas as investigações. A defesa do ex-ministro, que tem negado as acusações, tem dez dias de prazo para se manifestar sobre a denúncia e apresentar as alegações finais.
Na ação penal iniciada a partir de agora, Geddel terá de responder à acusação de ter atuado para impedir a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, um dos operadores do PMDB em diversos esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, como aquele descoberto pela Operação Lava Jato. No caso em questão, Funaro e Geddel são suspeitos de praticar crimes de corrupção na Caixa Econômica Federal, em núcleo peemedebista que, segundo as investigações, tinham o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e condenado pela Lava Jato, e o próprio Temer.
Segundo a acusação, Geddel tentou contato por diversas vezes com a esposa de Funaro, Raquel Pitta, monitorando-a, depois que o corretor foi preso – algo que, antes da prisão do investigado, jamais havia acontecido. O objetivo, apontam os investigadores, era conseguir, por meio do constrangimento a Raquel, o silêncio de Funaro sobre fatos relacionados às operações Cui Bono e Sépsis, que desvendaram práticas criminosas no âmbito da Caixa Econômica.
A Procuradoria da República no Distrito Federal diz que está clara a tentativa de Geddel em intimidar Funaro e, assim, impedir ou pelo menos retardar um acordo de delação premiada – versão que foi confirmada em depoimentos pelo próprio casal. Para Vallisney, a denúncia do MPF está em consonância com os ditames do Código de Processo Penal.
“Está demonstrada, até agora, a plausibilidade das alegações contidas na exordial acusatória, em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e das descrições das condutas em correspondência com os documentos constantes dos autos”, diz o juiz, para quem a peça acusatória “descreve de modo claro e objetivo fatos delituosos imputados a Geddel”.
Ainda segundos os procuradores, o ex-ministro ligou pelo menos 16 vezes para a esposa de Funaro, segundo laudo da Polícia Federal. Depois de que foi solto, em junho, Geddel tem se mantido recolhido em seu aparamento em Salvador (BA), onde cumpre prisão domiciliar.
Improbidade
Além da acusação de obstrução de Justiça, Geddel também é alvo de inquérito no caso que culminou com o pedido de demissão, em novembro do ano passado, do então ministro da Cultura Marcelo Calero. Naquela ocasião, Calero acusou Geddel de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais e disse que decidiu a deixar a pasta justamente devido a essa pressão. Devido a essa acusação, o ex-ministro poder virar réu também por improbidade administrativa.
Em entrevista à Folha de S.Paulo na ocasião, Calero afirmou que foi procurado ao menos cinco vezes, por telefone e pessoalmente, pelo articulador político do presidente Michel Temer para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovasse um projeto imobiliário nos arredores de uma área tombada em Salvador. Segundo Calero, Geddel afirmou em duas dessas conversas que era proprietário de um apartamento, em andar alto, no condomínio La Vue Ladeira da Barra. Só com essa autorização do Iphan o imóvel sairia do papel.
“Entendi que tinha contrariado de maneira muito contundente um interesse máximo de um dos homens fortes do governo”, declarou Calero, dando o tom das ameaças que diz ter sofrido à época.
