Do Congresso em Foco
Alvo de críticas pela forma com que conduziu o julgamento que livrou o presidente Michel Temer da perda do mandato, o ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (9) salvou o país de outra crise e um “quadro de incógnita”. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o presidente do TSE afirma que nunca teve sua “imparcialidade” questionada e que teria votado da mesma maneira se o que estivesse em jogo fosse a permanência de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Mesmo assim, ele lançou dúvidas se o relator da ação, Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, todos indicados por Dilma para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), votariam pela cassação da chapa Dilma/Temer se a cassação atingisse Dilma.
O presidente do TSE, no entanto, não fez a mesma observação em relação aos ministros Tarcisio Vieira e Admar Gonzaga, indicados recentemente por Temer, que votaram pela absolvição da chapa, assim como ele, alçado ao Supremo por indicação do ex-presidente ‘Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Também ignorou o fato de o quarto voto contra a cassação ter sido dado pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, indicado ao cargo pelo ex-presidente Lula, também do PT.
“Olvidou-se inclusive que os maus feitos atribuídos [à campanha de 2014] seriam debitados à candidata Dilma. O relator não falava nomes. Teve esse constrangimento. Talvez porque ele tenha sido nomeado pelo PT e não queria falar disto. E é até uma pergunta válida, né? Qual teria sido o posicionamento desses ministros [Herman e Rosa Weber, também indicada na gestão do PT] se estivesse presente ali [a possibilidade de se cassar] a Dilma?”
Embora ponha em dúvida o votos dos colegas que se manifestaram de maneira contrária à sua, Gilmar disse que votaria da mesma maneira se estivesse julgando a permanência de Dilma no governo. “Da mesma forma. Eu absolveria a Dilma. Como a absolvi, pois se ação fosse julgada procedente, ela ficaria inelegível por oito anos. Recentemente eu fui voto minerva na 2ª Turma [do Supremo Tribunal Federal] decidindo um habeas corpus em favor de José Dirceu [para que ele fosse libertado].”
Big Brother
O presidente do TSE disse que o fato de ser um crítico do PT nunca o levou a julgar de maneira diferente. “Tanto é que nunca questionaram minha imparcialidade no TSE. Em 2015, ao contrário do que esperavam, votei pela aprovação das contas de Dilma Rousseff”, defendeu-se.
Gilmar criticou colegas que se referiram aos desejos da opinião pública durante o julgamento. Segundo ele, se fosse para atender aos anseios da sociedade, seria melhor trocar a Justiça por um “Big Brother”.
“Infelizmente cabe a nós [juízes] muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada “vox populi” quanto a voz da mídia. Caso contrário, seria melhor extinguir a Justiça. E criar um sistema “Big Brother” para ouvir o povo e setores da imprensa”, declarou.
De acordo com o ministro, se alguém quiser tirar Temer da Presidência que se fie no Congresso, e não na Justiça. “Se quiserem, igualmente, afastar o Temer, que o façam pelo Congresso. Ou que comprovem que ele já não tem mais condições de governar e ele opte pela renúncia.”
