O governo federal apresentou, na última quarta-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017, documento que prevê despesas de R$ 1,316 trilhão. Desse valor, a maior parte, R$ 562,4 bilhões, será desembolsada com previdência.
O projeto traz ainda a meta fiscal para o próximo ano. Pelo documento, o governo central, que é formado por Tesouro Nacional, Banco Central e INSS, vai trabalhar para que o déficit primário não ultrapasse os R$ 139 bilhões.
Somando as metas para o resultado fiscal de Estados e municípios e de empresas estatais, o objetivo total a ser perseguido é de que o déficit não ultrapasse os R$ 143,1 bilhões. A previsão do governo, no entanto, é de que esse valor recue gradualmente até 2019, quando o País voltaria a registrar superávit primário.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que esse é um Orçamento realista e conservador. “Ele leva em consideração as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira”, observou. Entre outros elementos, ele também coloca na conta as concessões que serão realizadas.
De acordo com Meirelles, a economia está reagindo, e isso ajuda as receitas, favorecendo o processo de ajuste fiscal. “Felizmente, a economia está reagindo, a situação está evoluindo até melhor do que esperávamos. O PIB vai para o positivo até o fim do ano, na comparação entre o último trimestre e o período imediatamente anterior”, projetou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que esse Orçamento foi feito com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um limite para a expansão dos gastos públicos. Na comparação entre 2016 e 2017, as despesas vão crescer apenas o equivalente à inflação, ou seja, expansão real zero.
“Há um enorme esforço de contenção de despesas que o governo está fazendo com reorganização de políticas públicas, alterações nos programas”, afirmou. Ele ainda disse que o governo criou comitê de monitoramento de avaliação das políticas públicas, que está implementando um amplo processo de revisão das despesas.
