O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares, garantiu ontem (14) durante audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que a companhia não será privatizada e que essa decisão foi tomada pelo governador Paulo Câmara, que deseja ampliar os serviços de saneamento, mas sem abrir mão do controle da gestão por parte do Estado. Segundo Roberto Tavares, a audiência foi muito positiva para esclarecer e debater com parlamentares, sindicalistas e sociedade civil sobre os projetos estruturadores traçados pelo Governo de Pernambuco para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e qual o papel da companhia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo Governo Federal e que conta com a participação de 18 estados da federação. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, presidida pelo Deputado Aluísio Lessa.
Satisfeito com o resultado da audiência pública, Roberto Tavares afirmou que diante da escassez de recursos públicos para ampliar a cobertura dos serviços de saneamento, há necessidade real de investimentos privados e da união de forças de vários setores da sociedade para o fortalecimento do setor de saneamento. Tavares, que também é presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento-Aesbe, ressaltou que a pauta da entidade e da Compesa deve ser compartilhada com o Sindicato dos Urbanitários e Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste-Frune, entidades presentes ao encontro. Na sua opinião, uma pauta única defendida por todos esses agentes irá fortalecer o setor rumo à universalização dos serviços. Defendemos a prestação regionalizada para o saneamento, com a gestão compartilhada entre Estados e Municípios, com a manutenção do subsídio cruzado no setor, que é a regra que permite que as companhias consigam prestar os serviços para todas os municípios, independente deles serem rentáveis ou não”, afirmou. Ele disse ainda que o setor tem uma responsabilidade social muito grande que precisa ser resguardada. O setor precisa ainda de outras iniciativas, a exemplo da centralização dos recursos para saneamento, que hoje está pulverizada em várias fontes (OGU, FGTS, BNDES, CAIXA, Ministérios das Cidades, da Saúde, do Turismo, da Integração, etc) e acesso às novas linhas de saneamento.
Para ressaltar essas necessidades, Tavares afirmou que a população não suporta mais esperar pelos investimentos no saneamento, pois o modelo atual já se provou ser ultrapassado, pois a realidade brasileira não é compatível com o Estado de desenvolvimento do Brasil. Mesmo assim , o presidente da Compesa enalteceu que a companhia é um exemplo de uma empresa bem gerida e que presta relevantes serviços aos pernambucanos. “Recebemos na semana passada o título de melhor empresa de saneamento do Brasil, concedido pela Revista Época Negócios. Apesar de toda crise econômica, política e hídrica, a companhia têm se destacado pela sua gestão e isso não foi uma casualidade. Vamos continuar a seguir nosso rumo traçado pelo Governo do Estado, fazendo mais investimentos”, reforçou. Ainda de acordo com o presidente da Compesa, o governo deseja transformar Pernambuco em um local de oportunidades para favorecer parcerias entre o setor privado e o setor público. “O objetivo da adesão ao PPI é viabilizar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, com foco no interior, tendo como modelo de negócio uma parceria público privada-PPP, nos mesmos moldes do Programa Cidade Saneada, a PPP da Região Metropolitana do Recife e Goiana, em execução pela Compesa e o seu parceiro privado, a BRK Ambiental”, argumentou Tavares. Além de um modelo de negócio para esgoto no interior, a Compesa também estuda formas para otimizar os serviços de abastecimento de água.
Hoje, 20 estados no Brasil possuem menos do que 50% de esgotamento sanitário. Em Pernambuco, o índice de cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto é de 24%, enquanto que na Região Metropolitana do Recife chega a 33% e na cidade do Recife, o índice é de 42%. “Isso é uma demonstração da falência do modelo vigente. Precisamos arrumar outras fontes de investimento e Pernambuco está preparado para isso, já temos vários investimentos financiados pelo Banco Mundial e Banco Interamericano, por exemplo, tendo sempre o controle do Estado. Para fazer a universalização do saneamento, precisamos ser criativos e de recursos para viabilizar um volume muito grande de obras, uma vez que historicamente o repasse de recursos da União para os Estados sempre sofre descontinuidade e que é agravado quando ocorrem as crises na economia como a que estamos vivendo agora”, informa Tavares.
No momento, estão sendo realizados os estudos técnicos, contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES) e que irão apontar o melhor modelo de parceria a ser firmada. A previsão é que esses estudos sejam finalizados ainda em 2017. “Defendemos um modelo regionalizado, que possa dividir todo estado em lotes equilibrados, juntando municípios rentáveis com municípios que são deficitários, para que a gente possa garantir a todo pernambucano o acesso a água potável e serviços de esgotamento sanitário”, explica o presidente da Compesa.
