Visando fortalecer ainda mais as políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação racial no âmbito estadual, o governador Paulo Câmara assinou, na quarta-feira (21), o decreto nº 45.763, de 21 de março de 2018, que institui o Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI. A medida tem como objetivo contribuir para erradicação das iniquidades raciais, colaborando na formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas efetivamente equitativas dentro das diversas regiões. Os primeiros trabalhos buscarão resgatar e intensificar ações de enfrentamento ao racismo desenvolvidas nos últimos anos, resgatando também a autoestima dos servidores. O conjunto de ações da PCRI foi apresentado à sociedade nesta tarde, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.
“É um trabalho que já estava dentro do planejado, das orientações que o Conselho Estadual da Igualdade Racial propõe. Não podemos permitir que práticas de racismo, de atentados à violência contra a mulher, contra a liberdade, contra a justiça e a democracia continuem a acontecer. Então, esse decreto é mais um avanço que consolida passos importantes em favor realmente de uma política pública que combata qualquer tipo de discriminação racial no nosso Estado, principalmente no âmbito institucional”, destacou o governador Paulo Câmara, completando: “A gente tem que promover cada vez mais políticas públicas que cheguem a todos, que sejam orientativas também para as futuras gerações, por isso que é tão importante a participação dos estudantes, das escolas nesse processo”.
O programa pretende também atuar nas mudanças de comportamentos, atitudes e práticas institucionais que determinam o atendimento discriminatório das pessoas, resultantes de preconceito inconsciente, ignorância, falta de atenção ou estereótipos racistas. Entre as linhas de ação do PCRI estão: sensibilização, formação e capacitação para todos os gestores e servidores públicos do Estado de Pernambuco; sensibilizar dirigentes e gestores públicos do Estado quanto à existência de práticas institucionalizadas de racismo; e a formação de equipes técnicas capacitadas para identificação e abordagem do Racismo Institucional nas Secretarias e Autarquias do Poder Público Estadual.
Para o secretario estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico, a implantação do PCRI vem para consolidar planos e projetos iniciados desde 2015. “Esse ato de hoje reafirma o nosso compromisso com o direito à liberdade do povo, com o combate à iniquidade e à intolerância. Ações que já eram observadas desde início do presentes na gestão do governador Paulo Câmara”, disse. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Isaltino Nascimento frisou o pioneirismo de Pernambuco no setor. “Passamos a ser um dos primeiros Estados do Brasil a ter um programa de nível estadual de política pública como o PCRI, sendo o primeiro Estado do Norte/Nordeste do Brasil a ter um programa que estabelece o combate ao racismo institucional. E isso é motivo de muita comemoração”, comemorou.
O PCRI também tem a função de monitorar a execução do Plano Estadual de Igualdade Racial; estimular a participação da sociedade civil na efetivação do PCRI em especial “População Negra, Povos e Comunidades Tradicionais” nas instâncias formais e informais de controle social das Políticas Públicas; e garantir uma linha orçamentária específica incluída no Plano Plurianual (PPA) das Secretarias e Autarquias Estaduais para implantação do PCRI. “Esse decreto não será importante somente para os negros, mas para todos os pernambucanos. O Lamento Negro tem uma grande importância porque representa a autoestima e o empoderamento das negras e negros pernambucanos. E esse ato de hoje reafirma isso”, declarou Maia, o presidente do Bloco Afro Lamento Negro, de Peixinhos, que realizou uma apresentação durante a solenidade de assinatura do decreto que instituiu o PCRI, no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.
Representando as religiões de raízes africanas e o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial, mãe Verônica comemorou a concretização do que, segundo ela, seria “mais um passo para o engrandecimento da luta contra o racismo em Pernambuco”. “O olhar voltado à política de promoção de igualdade racial tem ocupado um lugar expressivo no cenário estadual. Estamos acompanhando e levando as demandas dos movimentos, discutindo as propostas e as resoluções, como também monitorando as ações desenvolvidas. Hoje, com a assinatura desse decreto, nossa luta ganha ferramenta imprescindível na luta contra o racismo. Como meta para 2018, vamos continuar monitorando e cobrando a implementação deste programa”, enfatizou.
GRUPO DE TRABALHO – Desde 10 de dezembro de 2015, através do decreto nº 42.480, foi instituído o Grupo de Trabalho para elaboração do PCRI no Estado. Desde o início de 2016, a Secretaria Executiva de Segmentos Sociais através da Coordenadoria de Igualdade Racial de Pernambuco, vem realizando reuniões com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – COEPIR-PE, Escutas dos Povos e Comunidades Tradicionais (Matriz Africana e Ciganos), observância dos Movimentos Sociais Negros. Além disso, foram realizadas reuniões do Fórum Estadual de Gestores da Política de Igualdade Racial-FOGEPIR, totalizando 10 reuniões entre a Sociedade Civil e Poder Público.
