Atendendo ao pleito do Centro das Indústrias do Estado (Ciepe), o governo de Pernambuco prorrogou o decreto que concede benefícios fiscais referentes ao ICMS e postergação dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) para as empresas que teriam seus contratos vencidos neste ano. De acordo com um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (18), o novo prazo será o dia 31 de dezembro de 2022.
“Mais um pleito do CIEPE atendido e com benefícios de grande alcance para a sociedade produtiva. A prorrogação do decreto guarda-chuva, estende por mais um ano todos os decretos de Prodepe para aqueles que, por falta de certidão ou algo do gênero, não poderiam renová-lo. Muito boa notícia!”, comemorou o presidente do Ciepe, Massimo Cadorin.
Por lei, o Prodepe tem validade até o ano de 2032. O decreto recente faz um ajuste ao termo final, no prazo de vigência de alguns contratos de empresas que venceriam este ano ou no ano que vem.
“Essa dilatação nos prazos será uma solução para a saúde financeira de muitas empresas que ainda estão resolvendo questões tributárias em atraso por conta da pandemia. A proatividade do Ciepe, que agiu no “timing” certo, evitou que alguns CNPJs enfrentassem dificuldades em se manter vivos. Essa ação do governo estadual traz um alívio para o orçamento de muitos gestores e empresários pernambucanos”, comentou Cadorin.
Diario de Pernambuco
