A Perpart, empresa empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração, está no município de Jataúba, no Agreste, para apresentar à população o Programa Meu Imóvel Legal (PMIL), responsável pela regularização fundiária. A reunião comunitária está marcada para as 18h30 desta quinta-feira (5) no Clube Municipal de Jataúba, na Rua Paulo Pessoa Guerra, S/N.
A ação, fruto de um convênio de cooperação técnica entre a Perpart e a prefeitura, vai beneficiar cerca de 1,5 mil moradores do Núcleo Habitacional Jataúba (Cohab), uma área de cinco hectares inserida no projeto de regularização fundiária estadual.
“A Perpart está no município para apresentar o projeto à população e capacitar uma equipe da prefeitura sobre questões técnicas que envolvem a regularização. Em seguida os moradores serão devidamente cadastrados para receber a sonhada escritura”, explica Celso Severo, gerente de Regularização Imobiliária.
A escritura definitiva é o documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. Trata-se de uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel.
“As escrituras definitivas asseguram direitos e benefícios. O morador torna-se dono do imóvel, afastando o risco de despejo e a especulação imobiliária. Também garantem acesso a financiamentos, linhas de crédito e dá a permissão para reforma ou venda, completa Severo.
O Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
PMIL – Desde que o Programa Meu Imóvel Legal foi criado, já foram entregues 1460 escrituras definitivas. O número de unidades imobiliárias regularizadas, entretanto, é maior: mais de11 mil. Isso acontece porque a entrega de escrituras é o marco que finaliza o processo após atender todos os trâmites legais, como as pendências documentais exigidas do usuário. A regularização das unidades, porém, dá-se quando o projeto de regularização fundiária é registrado no cartório de imóveis com a abertura das matrículas autônomas decorrentes.
A Perpart atua simultaneamente, desde 2013, em 13 áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina, Mangabeira -todas em Recife -, Tamandaré Centro, Engenho Botafogo -Itapissuma -, Jataúba e Bodocó.
A entrega da escritura é o resultado de uma planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura.
Perpart – A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) é uma empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD) localizada na Rua Doutor João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci) funciona na sede da empresa e está aberto à população de segunda a quinta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. Nas sextas, o horário é de 8h às 11h30. Mais informações pelo número (81) 3184.5000.
